Apelação Cível 0811408-74.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS ANDRE DOS ANJOS COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CARLOS ANDRE DOS ANJOS COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/07/2025, 10:30

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 26/07/2025

29/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de cota

04/06/2025, 15:13

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:40

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE DOS ANJOS COSTA - CPF: 043.862.904-35 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 21:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 20:56

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/07/2025, 10:30

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 26/07/2025

29/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 21:26

DESPACHO

•05/05/2025, 12:08

26/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de cota

04/06/2025, 15:13

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:40

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE DOS ANJOS COSTA - CPF: 043.862.904-35 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 21:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 20:56

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 07:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2025, 12:08

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:24

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 10:47

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 09:51

SENTENÇA

•21/05/2024, 11:33

DESPACHO

•27/02/2020, 13:16