Execução Fiscal 0804480-15.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.343,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SHOPPING DA CRIANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:31

Determinada Requisição de Informações

21/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:19

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:46

Determinada diligência

01/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:26

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:31

Determinada Requisição de Informações

21/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/02/2017, 12:28

Despacho

•16/03/2020, 13:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:19

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:46

Determinada diligência

01/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:16

Determinada Requisição de Informações

29/09/2023, 10:13

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 19:55

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:05

Juntada de

05/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de SHOPPING DA CRIANCA LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:18

Juntada de

20/07/2022, 07:43

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

11/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca da 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0804480-15.2016.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de SHOPPING DA CRIANCA LTDA ME, CNPJ: 08.408.505/0002-82, que através do presente Edital ma

26/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 14:27

Conclusos para despacho

30/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 13:17

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:56

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2019, 18:56

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2018, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2018, 17:17

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 12:32

Conclusos para despacho

09/01/2017, 16:24

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 17:30

Despacho

•31/03/2020, 14:27

Despacho

•08/09/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:19

Despacho

•29/09/2023, 10:13

Despacho

•01/10/2024, 13:07

Despacho

•21/10/2025, 10:41