Apelação Cível 0821925-12.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 174.708,34
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
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Partes do Processo
MARILAN ALIMENTOS S/A
CNPJ
52.***.***.0008-26
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Autor
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 20:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2026, 20:34
Publicado Expediente em 30/04/2026.
30/04/2026, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 16:04
Juntada de Petição de cota
29/04/2026, 11:30
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 07:30
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 07:30
Conhecido o recurso de MARILAN ALIMENTOS S/A - CNPJ: 52.034.139/0008-26 (APELANTE) e não-provido
23/04/2026, 12:10
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2026, 15:41
Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:12
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 12:41
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 12:04
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 10:53
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 20:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2026, 20:34
Publicado Expediente em 30/04/2026.
30/04/2026, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 16:04
Juntada de Petição de cota
Documentos
Outros Documentos
•
18/04/2018, 18:12
Outros Documentos
•
18/04/2018, 18:12
29/04/2026, 11:30
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 07:30
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 07:30
Conhecido o recurso de MARILAN ALIMENTOS S/A - CNPJ: 52.034.139/0008-26 (APELANTE) e não-provido
23/04/2026, 12:10
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2026, 15:41
Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:12
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 12:41
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 12:04
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 10:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2026, 10:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2026, 09:46
Conclusos para despacho
19/03/2026, 12:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2026, 10:02
Conclusos para despacho
23/01/2026, 13:16
Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 13:15
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 12:37
Conclusos para despacho
24/10/2025, 14:23
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 00:09
Publicado Expediente em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 12:37
Conclusos para despacho
07/07/2025, 13:23
Juntada de Petição de parecer
07/07/2025, 13:04
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025, 12:46
Conclusos para despacho
29/05/2025, 09:38
Juntada de Petição de petição
29/05/2025, 09:16
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 18:34
Conclusos para despacho
06/03/2025, 05:47
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 07:39
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025, 07:04
Conclusos para despacho
11/11/2024, 10:47
Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 10:42
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 09:59
Conclusos para despacho
12/08/2024, 20:38
Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 20:38
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 11:56
Conclusos para despacho
10/04/2024, 07:51
Recebidos os autos do CEJUSC
10/04/2024, 07:35
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/04/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
10/04/2024, 07:35
Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2024, 09:18
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 18:50
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/04/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
06/02/2024, 17:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
06/02/2024, 07:00
Recebidos os autos.
06/02/2024, 07:00
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 06:33
Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 00:17
Conclusos para despacho
08/11/2023, 08:22
Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2023, 08:22
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/10/2023 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
08/11/2023, 08:22
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 11:33
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 31/10/2023 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
26/09/2023, 12:02
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/09/2023 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
31/08/2023, 09:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
30/08/2023, 12:49
Recebidos os autos.
30/08/2023, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 12:48
Conclusos para despacho
29/08/2023, 19:10
Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023, 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023, 12:27
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 12:27
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 12:26
Conclusos para despacho
29/08/2023, 09:14
Juntada de Certidão
29/08/2023, 09:14
Recebidos os autos
29/08/2023, 08:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2023, 08:59
Distribuído por sorteio
29/08/2023, 08:59
Despacho
•
27/04/2020, 12:35
Documento de Comprovação
•
08/06/2020, 20:08
Despacho
•
14/09/2020, 11:27
Sentença
•
03/05/2022, 17:22
Despacho
•
26/05/2022, 11:52
Decisão
•
30/01/2023, 15:00
Decisão
•
13/06/2023, 21:00
Outros Documentos
•
07/07/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 09:47
Despacho
•
29/08/2023, 12:26
Despacho
•
30/08/2023, 12:48
Despacho
•
06/02/2024, 06:33
Despacho
•
10/07/2024, 11:56
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Outros Documentos
•
18/04/2018, 18:12
Outros Documentos
•
18/04/2018, 18:12
Despacho
•
27/04/2020, 12:35
Documento de Comprovação
•
08/06/2020, 20:08
Despacho
•
14/09/2020, 11:27
Sentença
•
03/05/2022, 17:22
Despacho
•
26/05/2022, 11:52
Decisão
•
30/01/2023, 15:00
Decisão
•
13/06/2023, 21:00
Outros Documentos
•
07/07/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 09:47
Despacho
•
29/08/2023, 12:26
Despacho
•
30/08/2023, 12:48
Despacho
•
06/02/2024, 06:33
Despacho
•
10/07/2024, 11:56
Despacho
•
08/11/2024, 09:59
Despacho
•
30/01/2025, 07:04
Despacho
•
23/05/2025, 18:34
Despacho
•
04/07/2025, 12:46
Despacho
•
03/10/2025, 12:37
Despacho
•
22/01/2026, 12:37
Despacho
•
19/03/2026, 10:02
Despacho
•
20/03/2026, 09:46
Acórdão
•
23/04/2026, 12:10