Cumprimento de sentença 0027477-69.2010.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0027477-69.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ROGERIO TOMAZ SAMPAIO, VALDEMAR BENTO DE ARAUJO APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 123367283), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0027477-69.2010.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Arquive-se. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18092515192100000000016367698 [VOL 2] Autos digitalizados 18092515195100000000016367725 [VOL 3] Autos digitalizados 18092515200300000000016367734 [VOL 4] Autos digitalizados 18092515201200000000016367741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18112310062082900000017465395 Petição Petição 18120314353894700000017631284 Rogerio Tomaz Sampaio - PETIÇÃO HABILITAÇÃO Outros Documentos 18120314305604300000017631298 ATA - BB Outros Documentos 18120314314293900000017631333 Ata Brasilveiculos Outros Documentos 18120314313699100000017631327 Queiroz Cavalcanti - Subs - 2016 Outros Documentos 18120314312918000000017631325 SUBSTABELECIMENTO assinado - julho Outros Documentos 18120314312360800000017631320 1 pdfsam PROCURAÇÃO BRASIL VEÍCULOS-ilovepdf-compressed-ilovepdf-compressed Outros Documentos 18120314351587700000017631481 3 pdfsam PROCURAÇÃO BRASIL VEÍCULOS-ilovepdf-compressed-ilovepdf-compressed Outros Documentos 18120314352213200000017631485 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 18120414580589400000017660813 Impugnação aos Embargos à Execução Documento de Comprovação 18120414535393200000017661037 Audiência Cancelada Documento de Comprovação 18120414562210000000017661178 Audiência de Saneamento Presente a Impugnante Documento de Comprovação 18120414560565900000017661156 Despacho Despacho 19060417151853300000021100288 Certidão Certidão 19090612405693200000023436672 Certidão Certidão 19090612423426500000023438022 DJ 22-07-2016 Documento de Comprovação 19090612423679100000023438331 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20051413024805400000029446732 SUBSTABELECIMENTO - WLADIMIR RÔMULO DE SOUSA COSTA Substabelecimento 20051413024967000000029446736 Petição Petição 20062922384883400000030585828 Despacho Despacho 20093014583459400000033392676 Despacho Despacho 20093014583459400000033392676 Certidão Certidão 20120117584057400000035626740 Informação Dados para Alvará Informação 21041216301960600000039672980 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21052415002179800000041409943 PETIÇÃO - ROGERIO TOMAZ SAMPAIO Outros Documentos 21052415002623600000041409945 Substabelecimento Substabelecimento 21052415002850200000041409946 Petição de alvará e julgamento Petição 21100413423692900000046931451 Despacho Despacho 21101110521617400000046793341 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 21101810124305000000047447089 Certidão Certidão 21102209223431900000047694344 Petição Petição 21102218075168400000047732895 PETIÇÃO HABILITAÇÃO - ROGERIO TOMAZ SAMPAIO Outros Documentos 21102218075343200000047732897 QUEIROZ_CAVALCANTI_-_SUBSTABELECIMENTO_2021.docx Procuração 21102218075387000000047732899 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 22060311030712600000056107771 0027477-69.2010.8.15.2001 - resumo Cálculos 22060311030771900000056108575 0027477-69.2010.8.15.2001 - atualização Cálculos 22060311030789600000056108578 0027477-69.2010.8.15.2001 - honorários Cálculos 22060311030825200000056108579 Informação de acúmulo Outros Documentos 22060311030865600000056108581 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070513131206400000057247274 Expediente Expediente 22070513131206400000057247274 Petição Petição 22072110065408400000057872210 PETIÇÃO - ROGERIO TOMAZ SAMPAIO E VALDEMAR BENTO DE ARAUJO Outros Documentos 22072110065575700000057872213 Petição Petição 22072517150971700000058003365 Informação Informação 22080311171755600000058343373 Despacho Despacho 22082419403139200000059149583 Informação Informação 22082508295241900000059238519 Expediente Expediente 22082419403139200000059149583 Expediente Expediente 22082419403139200000059149583 Expediente Expediente 22082419403139200000059149583 Expediente Expediente 22082419403139200000059149583 Expediente Expediente 22082419403139200000059149583 Petição Petição 22083115272606600000059501864 PETIÇÃO - ROGERIO TOMAZ SAMPAIO Outros Documentos 22083115272658600000059501866 Petição Petição 22083117383571600000059512126 Decisão Decisão 22090908565921600000059782872 Expediente Expediente 22090908565921600000059782872 Expediente Expediente 22090908565921600000059782872 Expediente Expediente 22090908565921600000059782872 Expediente Expediente 22090908565921600000059782872 Expediente Expediente 22090908565921600000059782872 Expediente Expediente 22090908565921600000059782872 Apelação Apelação 22092917413158600000060653757 GUIA DE CUSTAS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22092917413189900000060653758 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22092917413203900000060653759 Despacho Despacho 22110420402645700000061980348 Contrarrazões Contrarrazões 22120619134250500000063303393 contrato e apólice Documento de Comprovação 22120619134294600000063303395 Primeira Sentença Documento de Comprovação 22120619134315800000063303398 Segunda sentença Documento de Comprovação 22120619134335900000063303401 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121315013005100000063521451 Expediente Expediente 22121315013005100000063521451 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22121607555300000000073746529 Despacho Despacho 22121916025100000000073746530 Expediente Expediente 23010913343000000000073746531 Parecer Parecer 23011611441700000000073746532 Decisão Decisão 23040420125400000000073746533 Certidão Certidão 23040715425500000000073746534 Decisão Decisão 23041014123800000000073746535 Certidão Certidão 23041015242000000000073746536 Decisão Decisão 23061611160400000000073746537 Certidão Certidão 23061911200900000000073746538 Despacho Despacho 23062110202800000000073746539 Mandado Mandado 23062608020500000000073746540 Mandado Mandado 23062608020500000000073746541 Petição Petição 23071009270900000000073746542 CARTA DE PREPOSIÇÃO - Rogerio Tomaz Sampaio Petição 23071009270900000000073746543 Substabelecimento - Rogerio Tomaz Sampaio Substabelecimento 23071009270900000000073746544 Termo de Audiência Termo de Audiência 23071116374100000000073746545 TA-1107-0830-00274776920108152001.docx Termo de Audiência 23071116374100000000073746546 Despacho Despacho 23071308413900000000073746547 Expediente Expediente 23072412350300000000073746548 Petição Petição 23080813054900000000073746549 Petição Petição 23081518233300000000073746550 Despacho Despacho 23081612060500000000073746551 Expediente Expediente 23081616211900000000073746552 Manifestação-2023-0001556464.pdf Manifestação 23082006303600000000073746553 Despacho Despacho 23082809520700000000073746554 Certidão Certidão 23082812315100000000073746555 Despacho Despacho 23090211292884500000073920549 certidão Informação 23090514470550500000074176702 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 23101611363700000000098049708 Expediente Expediente 23101710064500000000098049709 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 23102511031600000000098049710 Contrarrazões Contrarrazões 23112122570900000000098049711 Despacho Despacho 23112711224900000000098049712 Expediente Expediente 23120713472500000000098049713 Petição Petição 23121509513300000000098049714 Despacho Despacho 24012411590000000000098049715 Expediente Expediente 24012608512300000000098049716 Petição Petição 24020110255200000000098049717 Petição Petição 24022316494200000000098049718 Despacho Despacho 24032009493500000000098049719 Despacho Despacho 24032211433100000000098049720 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24032615414400000000098049721 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24032615493400000000098049722 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24041514070300000000098049723 Relatório Relatório 24041609301700000000098050376 Ementa Ementa 24041609301800000000098050375 Voto do Magistrado Voto 24041609301900000000098050377 Acórdão Acórdão 24041609302000000000098049724 Expediente Expediente 24041610242300000000098050378 Recurso Especial Recurso Especial 24050917270600000000098050379 09_TMP_567523_Comprovante de Pagamento_103115619 Documento de Comprovação 24050917270600000000098050380 COMPROVANTE PAGAMENTO GUIA STJ Documento de Comprovação 24050917270600000000098050381 decisão stj - Informativo n. 762 - REsp 1848369 Documento de Comprovação 24050917270600000000098050382 GUIA PAGAMENTO TJPB Documento de Comprovação 24050917270600000000098050383 GUIA STJ Documento de Comprovação 24050917270600000000098050384 REsp 1.311.407-SP Documento de Comprovação 24050917270600000000098050385 RESP-1848369-2023-03-06 Documento de Comprovação 24050917270600000000098050386 sumula 537 stj Documento de Comprovação 24050917270600000000098050387 Expediente Expediente 24051413143500000000098050388 Contrarrazões Contrarrazões 24061117542500000000098050389 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24062000212100000000098050390 Expediente Expediente 24062000213900000000098050391 Manifestação-2024-0001218527.pdf Parecer 24070312115200000000098050392 Decisão Decisão 24101810570900000000098050393 Expediente Expediente 24101811064300000000098050394 Petição Petição 24111912034800000000098050395 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24112508302200000000098050396 Decisão Decisão 24112709525035300000098107658 Contrarrazões Contrarrazões 24121620531166100000063303982 Alvará de Levantamento-10 Documento de Comprovação 24121620531249600000099105740 CALCULOS HONORARIOS VALOR DA CAUSA ATUALIZADO Documento de Comprovação 24121620531318400000099105741 CALCULOS VALOR DANOS MATERIAIS ATUALIZADO Documento de Comprovação 24121620531377100000099105742 Resumo Calculos da Contadoria 2022 Documento de Comprovação 24121620531438300000099105743 Valor dos Honorários antes do novo Apelo Documento de Comprovação 24121620531507100000099105744 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24121621005001000000099105748 Cls Informação 25040111534332100000103521377 Despacho Despacho 25052911455934300000106551666 Despacho Despacho 25052911455934300000106551666 certidão Informação 25073109083291000000110064592 Termo de Acordo Petição 25091509384924200000115819468 Petição Petição 25100711244042300000117058955

16/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROGERIO TOMAZ SAMPAIO, VALDEMAR BENTO DE ARAUJO APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL DECISÃO Na petição de ID 105476248 a parte autora alega a ocorrência de equívoco deste Juízo ao determinar o arquivamento do feito após o trânsito em julgado da sentença condenatória. O pronunciamento que determinou o arquivamento foi lançado com amparo no art. 523 do CPC, uma vez que o citado dispositivo dispõe, em reverência ao princípio da inércia, que o cumprimento de sentença ocorre por impuldo da parte interessada. Até então, a parte interessada, apesar do trânsito em julgado, não havia se posicionado pelo início da fase de cumprimento definitivo da sentença, o que legitimou o devido arquivamento do feito. No atual momento processual, apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18092515192100000000016367698 [VOL 2] Autos digitalizados 18092515195100000000016367725 [VOL 3] Autos digitalizados 18092515200300000000016367734 [VOL 4] Autos digitalizados 18092515201200000000016367741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18112310062082900000017465395 Petição Petição 18120314353894700000017631284 Rogerio Tomaz Sampaio - PETIÇÃO HABILITAÇÃO Outros Documentos 18120314305604300000017631298 ATA - BB Outros Documentos 18120314314293900000017631333 Ata Brasilveiculos Outros Documentos 18120314313699100000017631327 Queiroz Cavalcanti - Subs - 2016 Outros Documentos 18120314312918000000017631325 SUBSTABELECIMENTO assinado - julho Outros Documentos 18120314312360800000017631320 1 pdfsam PROCURAÇÃO BRASIL VEÍCULOS-ilovepdf-compressed-ilovepdf-compressed Outros Documentos 18120314351587700000017631481 3 pdfsam PROCURAÇÃO BRASIL VEÍCULOS-ilovepdf-compressed-ilovepdf-compressed Outros Documentos 18120314352213200000017631485 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 18120414580589400000017660813 Impugnação aos Embargos à Execução Documento de Comprovação 18120414535393200000017661037 Audiência Cancelada Documento de Comprovação 18120414562210000000017661178 Audiência de Saneamento Presente a Impugnante Documento de Comprovação 18120414560565900000017661156 Despacho Despacho 19060417151853300000021100288 Certidão Certidão 19090612405693200000023436672 Certidão Certidão 19090612423426500000023438022 DJ 22-07-2016 Documento de Comprovação 19090612423679100000023438331 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20051413024805400000029446732 SUBSTABELECIMENTO - WLADIMIR RÔMULO DE SOUSA COSTA Substabelecimento 20051413024967000000029446736 Petição Petição 20062922384883400000030585828 Despacho Despacho 20093014583459400000033392676 Despacho Despacho 20093014583459400000033392676 Certidão Certidão 20120117584057400000035626740 Informação Dados para Alvará Informação 21041216301960600000039672980 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21052415002179800000041409943 PETIÇÃO - ROGERIO TOMAZ SAMPAIO Outros Documentos 21052415002623600000041409945 Substabelecimento Substabelecimento 21052415002850200000041409946 Petição de alvará e julgamento Petição 21100413423692900000046931451 Despacho Despacho 21101110521617400000046793341 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 21101810124305000000047447089 Certidão Certidão 21102209223431900000047694344 Petição Petição 21102218075168400000047732895 PETIÇÃO HABILITAÇÃO - ROGERIO TOMAZ SAMPAIO Outros Documentos 21102218075343200000047732897 QUEIROZ_CAVALCANTI_-_SUBSTABELECIMENTO_2021.docx Procuração 21102218075387000000047732899 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 22060311030712600000056107771 0027477-69.2010.8.15.2001 - resumo Cálculos 22060311030771900000056108575 0027477-69.2010.8.15.2001 - atualização Cálculos 22060311030789600000056108578 0027477-69.2010.8.15.2001 - honorários Cálculos 22060311030825200000056108579 Informação de acúmulo Outros Documentos 22060311030865600000056108581 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070513131206400000057247274 Expediente Expediente 22070513131206400000057247274 Petição Petição 22072110065408400000057872210 PETIÇÃO - ROGERIO TOMAZ SAMPAIO E VALDEMAR BENTO DE ARAUJO Outros Documentos 22072110065575700000057872213 Petição Petição 22072517150971700000058003365 Informação Informação 22080311171755600000058343373 Despacho Despacho 22082419403139200000059149583 Informação Informação 22082508295241900000059238519 Expediente Expediente 22082419403139200000059149583 Expediente Expediente 22082419403139200000059149583 Expediente Expediente 22082419403139200000059149583 Expediente Expediente 22082419403139200000059149583 Expediente Expediente 22082419403139200000059149583 Petição Petição 22083115272606600000059501864 PETIÇÃO - ROGERIO TOMAZ SAMPAIO Outros Documentos 22083115272658600000059501866 Petição Petição 22083117383571600000059512126 Decisão Decisão 22090908565921600000059782872 Expediente Expediente 22090908565921600000059782872 Expediente Expediente 22090908565921600000059782872 Expediente Expediente 22090908565921600000059782872 Expediente Expediente 22090908565921600000059782872 Expediente Expediente 22090908565921600000059782872 Expediente Expediente 22090908565921600000059782872 Apelação Apelação 22092917413158600000060653757 GUIA DE CUSTAS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22092917413189900000060653758 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22092917413203900000060653759 Despacho Despacho 22110420402645700000061980348 Contrarrazões Contrarrazões 22120619134250500000063303393 contrato e apólice Documento de Comprovação 22120619134294600000063303395 Primeira Sentença Documento de Comprovação 22120619134315800000063303398 Segunda sentença Documento de Comprovação 22120619134335900000063303401 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121315013005100000063521451 Expediente Expediente 22121315013005100000063521451 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22121607555300000000073746529 Despacho Despacho 22121916025100000000073746530 Expediente Expediente 23010913343000000000073746531 Parecer Parecer 23011611441700000000073746532 Decisão Decisão 23040420125400000000073746533 Certidão Certidão 23040715425500000000073746534 Decisão Decisão 23041014123800000000073746535 Certidão Certidão 23041015242000000000073746536 Decisão Decisão 23061611160400000000073746537 Certidão Certidão 23061911200900000000073746538 Despacho Despacho 23062110202800000000073746539 Mandado Mandado 23062608020500000000073746540 Mandado Mandado 23062608020500000000073746541 Petição Petição 23071009270900000000073746542 CARTA DE PREPOSIÇÃO - Rogerio Tomaz Sampaio Petição 23071009270900000000073746543 Substabelecimento - Rogerio Tomaz Sampaio Substabelecimento 23071009270900000000073746544 Termo de Audiência Termo de Audiência 23071116374100000000073746545 TA-1107-0830-00274776920108152001.docx Termo de Audiência 23071116374100000000073746546 Despacho Despacho 23071308413900000000073746547 Expediente Expediente 23072412350300000000073746548 Petição Petição 23080813054900000000073746549 Petição Petição 23081518233300000000073746550 Despacho Despacho 23081612060500000000073746551 Expediente Expediente 23081616211900000000073746552 Manifestação-2023-0001556464.pdf Manifestação 23082006303600000000073746553 Despacho Despacho 23082809520700000000073746554 Certidão Certidão 23082812315100000000073746555 Despacho Despacho 23090211292884500000073920549 certidão Informação 23090514470550500000074176702 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 23101611363700000000098049708 Expediente Expediente 23101710064500000000098049709 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 23102511031600000000098049710 Contrarrazões Contrarrazões 23112122570900000000098049711 Despacho Despacho 23112711224900000000098049712 Expediente Expediente 23120713472500000000098049713 Petição Petição 23121509513300000000098049714 Despacho Despacho 24012411590000000000098049715 Expediente Expediente 24012608512300000000098049716 Petição Petição 24020110255200000000098049717 Petição Petição 24022316494200000000098049718 Despacho Despacho 24032009493500000000098049719 Despacho Despacho 24032211433100000000098049720 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24032615414400000000098049721 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24032615493400000000098049722 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24041514070300000000098049723 Relatório Relatório 24041609301700000000098050376 Ementa Ementa 24041609301800000000098050375 Voto do Magistrado Voto 24041609301900000000098050377 Acórdão Acórdão 24041609302000000000098049724 Expediente Expediente 24041610242300000000098050378 Recurso Especial Recurso Especial 24050917270600000000098050379 09_TMP_567523_Comprovante de Pagamento_103115619 Documento de Comprovação 24050917270600000000098050380 COMPROVANTE PAGAMENTO GUIA STJ Documento de Comprovação 24050917270600000000098050381 decisão stj - Informativo n. 762 - REsp 1848369 Documento de Comprovação 24050917270600000000098050382 GUIA PAGAMENTO TJPB Documento de Comprovação 24050917270600000000098050383 GUIA STJ Documento de Comprovação 24050917270600000000098050384 REsp 1.311.407-SP Documento de Comprovação 24050917270600000000098050385 RESP-1848369-2023-03-06 Documento de Comprovação 24050917270600000000098050386 sumula 537 stj Documento de Comprovação 24050917270600000000098050387 Expediente Expediente 24051413143500000000098050388 Contrarrazões Contrarrazões 24061117542500000000098050389 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24062000212100000000098050390 Expediente Expediente 24062000213900000000098050391 Manifestação-2024-0001218527.pdf Parecer 24070312115200000000098050392 Decisão Decisão 24101810570900000000098050393 Expediente Expediente 24101811064300000000098050394 Petição Petição 24111912034800000000098050395 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24112508302200000000098050396 Decisão Decisão 24112709525035300000098107658 Contrarrazões Contrarrazões 24121620531166100000063303982 Alvará de Levantamento-10 Documento de Comprovação 24121620531249600000099105740 CALCULOS HONORARIOS VALOR DA CAUSA ATUALIZADO Documento de Comprovação 24121620531318400000099105741 CALCULOS VALOR DANOS MATERIAIS ATUALIZADO Documento de Comprovação 24121620531377100000099105742 Resumo Calculos da Contadoria 2022 Documento de Comprovação 24121620531438300000099105743 Valor dos Honorários antes do novo Apelo Documento de Comprovação 24121620531507100000099105744 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24121621005001000000099105748 Cls Informação 25040111534332100000103521377 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0027477-69.2010.8.15.2001

02/06/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Juntada de

Deferido o pedido de

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Decorrido prazo de VALDEMAR BENTO DE ARAUJO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Sentença em 16/10/2025.

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(37)