Procedimento Comum Cível 0800779-95.2025.8.15.0051 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800779-95.2025.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 11/07/2025

15/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TIBURCIO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TIBURCIO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte autora para tomar ciência da sentença de ID 113545990.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 10:37

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO JOSE TIBURCIO REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe/PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800779-95.2025.8.15.0051 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica contratual c/c reparação de danos em que a parte autora alegou que havia descontos no valor de seu benefício previdenciário, mencionando a denominação de “Contrib. apdap prev 0800 251 2844”. Disse, ainda, que os descontos ocorrem até a contemporaneidade da propositura da ação e que o valor total é de R$ 1.594,26. Decisão que determinou a emenda à inicial (Id. 110567316), estabelecendo o prazo de 15 dias para o cumprimento das diligências. A autora, intimada, quedou-se inerte. Os autos vieram conclusos. Eis o brevíssimo relatório. Agora, fundamento e decido. Tendo sido intimada da decisão que determinou a emenda à inicial, conforme a aba de expedientes, reputo não cumprida a determinação da emenda à inicial, culminando no seu INDEFERIMENTO, o que o faço desde logo, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do parágrafo único do Art. 321 e Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, já que não foi completada a relação processual. Caso haja recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (dez) dias, e remeta-se os autos ao Eg. TJPB, independentemente de nova conclusão e juízo de admissibilidade. Passado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e se arquivem os autos. Intimações necessárias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO JOSE TIBURCIO REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe/PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800779-95.2025.8.15.0051 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica contratual c/c reparação de danos em que a parte autora alegou que havia descontos no valor de seu benefício previdenciário, mencionando a denominação de “Contrib. apdap prev 0800 251 2844”. Disse, ainda, que os descontos ocorrem até a contemporaneidade da propositura da ação e que o valor total é de R$ 1.594,26. Decisão que determinou a emenda à inicial (Id. 110567316), estabelecendo o prazo de 15 dias para o cumprimento das diligências. A autora, intimada, quedou-se inerte. Os autos vieram conclusos. Eis o brevíssimo relatório. Agora, fundamento e decido. Tendo sido intimada da decisão que determinou a emenda à inicial, conforme a aba de expedientes, reputo não cumprida a determinação da emenda à inicial, culminando no seu INDEFERIMENTO, o que o faço desde logo, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do parágrafo único do Art. 321 e Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, já que não foi completada a relação processual. Caso haja recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (dez) dias, e remeta-se os autos ao Eg. TJPB, independentemente de nova conclusão e juízo de admissibilidade. Passado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e se arquivem os autos. Intimações necessárias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito