Apelação Cível 0800833-14.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 75.269,47

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

NATANAEL ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

NATANAEL ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/02/2026, 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de parecer

02/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 13:07

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:21

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/02/2026, 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de parecer

02/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 15:50

Despacho

•08/09/2025, 15:55

15/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 13:07

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 15:50

Voto do relator proferido

30/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 18:03

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

04/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:03

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2025, 14:26

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:01

Conhecido o recurso de NATANAEL ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 786.143.415-04 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 10:38

Voto do relator proferido

09/07/2025, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 17:45

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual

08/07/2025, 17:25

Desentranhado o documento

08/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 14:49

Deliberado em Sessão - Adiado

26/06/2025, 13:24

Juntada de certidão de julgamento

26/06/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 15:16

Conclusos para despacho

19/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2025, 15:33

Juntada de certidão de julgamento

11/06/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:18

Conclusos para despacho

07/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:56

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 10:58

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2025, 17:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NATANAEL ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 786.143.415-04 (APELANTE).

15/04/2025, 18:45

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 08:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:11

Outras Decisões

09/12/2024, 12:56

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC

29/10/2024, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/10/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

29/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/10/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

07/10/2024, 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

07/10/2024, 10:37

Recebidos os autos.

07/10/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:35

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:32

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:32

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 12:52

Despacho

•29/07/2025, 11:10

Acórdão

•09/07/2025, 10:38

Despacho

•19/06/2025, 15:17

Despacho

•19/06/2025, 15:16

Despacho

•09/06/2025, 08:18

Despacho

•12/05/2025, 11:47

Decisão

•15/04/2025, 18:45

Despacho

•14/04/2025, 08:54

Decisão

•09/12/2024, 12:56

Despacho

•06/10/2024, 14:06

Despacho

•14/08/2024, 12:35

Sentença

•07/06/2024, 08:07

Sentença

•07/06/2024, 07:43

Todos os documentos(32)

Acórdão

•30/09/2025, 15:50

Despacho

•08/09/2025, 15:55

Despacho

•29/07/2025, 11:10

Acórdão

•09/07/2025, 10:38

Despacho

•19/06/2025, 15:17

Despacho

•19/06/2025, 15:16

Despacho

•09/06/2025, 08:18

Despacho

•12/05/2025, 11:47

Decisão

•15/04/2025, 18:45

Despacho

•14/04/2025, 08:54

Decisão

•09/12/2024, 12:56

Despacho

•06/10/2024, 14:06

Despacho

•14/08/2024, 12:35

Sentença

•07/06/2024, 08:07

Sentença

•07/06/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:51

Sentença

•11/04/2024, 15:30

Sentença

•11/04/2024, 15:01

Termo de Audiência com Sentença

•30/01/2024, 09:45

Despacho

•22/11/2023, 11:57

Despacho

•12/07/2023, 10:06

Despacho

•12/07/2023, 10:02

Despacho

•13/06/2023, 12:57

Despacho

•13/06/2023, 12:56

Despacho

•13/06/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:17

Decisão

•18/04/2023, 20:43

Decisão

•18/04/2023, 08:05

Decisão

•08/03/2023, 10:48

Decisão

•07/02/2023, 16:17