Cumprimento de sentença 0804168-93.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.738,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:33

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Indenização por Dano Material] 0804168-93.2023.8.15.0751 Vistos, etc., Defiro o pedido de ID 124908114. Inicie-se o cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo de ID 124908117), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito¹. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independente de nova intimação². Bayeux-PB, 22 de outubro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 523 do CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2Art. 525 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:29

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:28

Processo Desarquivado

22/10/2025, 09:22

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:23

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:33

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Indenização por Dano Material] 0804168-93.2023.8.15.0751 Vistos, etc., Defiro o pedido de ID 124908114. Inicie-se o cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo de ID 124908117), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito¹. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independente de nova intimação². Bayeux-PB, 22 de outubro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 523 do CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2Art. 525 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:29

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:28

Processo Desarquivado

22/10/2025, 09:22

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:23

Determinado o arquivamento

28/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de LUIZA MARTINS DE BRITO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZA MARTINS DE BRITO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora para, querendo, executar o julgado no prazo de 20(vinte) dias. BAYEUX, 30 de maio de 2025. VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0804168-93.2023.8.15.0751

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de DEYSE RIOS BARBOSA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de STHEFANE DOS SANTOS GOMES em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:37

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:24

Juntada de Certidão

16/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de DEYSE RIOS BARBOSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de STHEFANE DOS SANTOS GOMES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:15

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de STHEFANE DOS SANTOS GOMES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de DEYSE RIOS BARBOSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 05:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2024, 08:55

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:57

Juntada de Certidão

11/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de réplica

01/01/2024, 20:29

Juntada de Petição de contestação

15/12/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/10/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA MARTINS DE BRITO - CPF: 086.558.204-15 (AUTOR).

10/10/2023, 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2023, 00:33

Distribuído por sorteio

01/10/2023, 00:33

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 13:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 12:41

Despacho

•28/09/2025, 14:53

Sentença

•20/04/2025, 10:08

Despacho

•23/09/2024, 10:15

Despacho

•14/05/2024, 05:18

Despacho

•10/10/2023, 11:33