Apelação Cível 0827635-18.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 111.675,68

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

MONEY MAKER INFORMATICA LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/07/2025, 16:15

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 26/07/2025

30/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:08

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos

30/05/2025, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 07:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:51

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/07/2025, 16:15

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 26/07/2025

30/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 10:56

DESPACHO

•24/04/2025, 10:40

09/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:08

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos

30/05/2025, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 07:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:58

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de MONEY MAKER INFORMATICA LTDA EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 21:54

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:17

Decorrido prazo de MONEY MAKER INFORMATICA LTDA EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

15/11/2024, 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:52

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

11/10/2024, 08:28

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2024, 08:21

Recebidos os autos

11/10/2024, 08:21

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 08:21

DESPACHO

•23/04/2025, 10:26

DESPACHO

•20/03/2025, 21:54

ACÓRDÃO

•15/11/2024, 22:46

DESPACHO

•18/10/2024, 09:52

DESPACHO

•17/10/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 08:19

SENTENÇA

•29/01/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 12:53

SENTENÇA

•08/11/2023, 12:57

SENTENÇA

•08/11/2023, 12:22

DESPACHO

•11/05/2023, 11:27

DESPACHO

•31/08/2022, 18:26

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 10:56

DESPACHO

•24/04/2025, 10:40

DESPACHO

•23/04/2025, 10:26

DESPACHO

•20/03/2025, 21:54

ACÓRDÃO

•15/11/2024, 22:46

DESPACHO

•18/10/2024, 09:52

DESPACHO

•17/10/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 08:19

SENTENÇA

•29/01/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 12:53

SENTENÇA

•08/11/2023, 12:57

SENTENÇA

•08/11/2023, 12:22

DESPACHO

•11/05/2023, 11:27

DESPACHO

•31/08/2022, 18:26

DESPACHO

•18/12/2019, 17:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

•09/12/2015, 15:13

DECISÃO

•11/11/2015, 13:38