Apelação Cível 0829212-26.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

BANCO TRIANGULO S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

BANCO TRIANGULO S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PROCON PB

Terceiro

PROCON/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2026, 11:35

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:25

Todas as movimentações(63)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Petição

•04/02/2026, 09:32

Acórdão

•30/01/2026, 21:52

07/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2026, 11:35

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:58

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2025, 09:26

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:37

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2025, 16:57

Conhecido o recurso de BANCO TRIANGULO S/A - CNPJ: 17.351.180/0001-59 (APELANTE) e não-provido

16/05/2025, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2025, 12:33

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:34

Juntada de Certidão

11/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:04

Recebidos os autos

11/09/2024, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 11:45

Despacho

•03/12/2025, 17:20

Despacho

•01/12/2025, 09:26

Despacho

•03/08/2025, 11:41

Acórdão

•16/05/2025, 17:54

Despacho

•07/04/2025, 12:33

Despacho

•12/09/2024, 09:34

Sentença

•16/10/2023, 07:19

Decisão

•11/04/2023, 11:10

Decisão

•11/04/2023, 11:10

Despacho

•11/11/2021, 19:53

Despacho

•21/01/2021, 08:13

Despacho

•19/06/2020, 12:20

Despacho

•17/08/2018, 12:28