Apelação / Remessa Necessária 0835543-29.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 11682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MINE MERCADO UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2026, 10:12

Juntada de Certidão

21/02/2026, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/12/2025, 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:03

Publicado Expediente em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de agravo retido

08/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:08

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:55

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2026, 10:12

Juntada de Certidão

21/02/2026, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 09:56

Decisão

•26/11/2025, 11:26

11/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/12/2025, 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:03

Publicado Expediente em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de agravo retido

08/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:08

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:55

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:09

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2025, 21:20

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

08/08/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/05/2024, 08:10

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:10

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/10/2023, 07:37

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de MINE MERCADO UNIAO LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de MINE MERCADO UNIAO LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812984-28.2019.8.15.0000

30/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

14/06/2023, 21:55

Juntada de Petição de parecer

14/06/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2023, 11:47

Recebidos os autos

01/06/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 11:47

Acórdão

•31/03/2025, 21:31

Despacho

•11/02/2025, 18:39

Despacho

•05/02/2025, 21:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•08/08/2024, 08:01

Decisão

•30/08/2023, 14:03

Despacho

•12/06/2023, 12:47

Sentença

•25/10/2022, 09:03

Sentença

•25/07/2022, 17:02

Despacho

•26/02/2019, 12:32

Despacho

•27/09/2016, 17:52

Despacho

•20/01/2016, 17:55