Embargos à Execução Fiscal 0832220-45.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ

Autor

CLARO REGIONAL NE

Terceiro

NET TV

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

CLARO S.A,

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CLARO S/A

CNPJ

Autor

CLARO REGIONAL NE

Terceiro

NET TV

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

CLARO S.A,

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação da parte, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (RETRO). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 30 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão

23/08/2022, 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 22:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:20

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/01/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(37)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação da parte, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (RETRO). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 30 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão

23/08/2022, 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 22:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 17:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:20

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/01/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

22/04/2020, 23:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2019, 09:31

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2018, 11:25

Juntada de Petição de resposta

20/09/2018, 19:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 15:20

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 16:52

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

06/11/2017, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 20:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/10/2017, 19:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 11:31

Conclusos para despacho

07/07/2017, 07:30

Distribuído por dependência

06/07/2017, 16:46

DECISÃO

•22/09/2022, 16:17

DESPACHO

•06/05/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 09:20

SENTENÇA

•31/01/2022, 09:43

DESPACHO

•07/12/2019, 09:31

DESPACHO

•08/05/2018, 16:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/10/2017, 19:49

DESPACHO

•06/09/2017, 11:27