Cumprimento de sentença 0835821-49.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0835821-49.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835821-49.2023.8.15.2001. AUTOR: ADENIO BATISTA DA SILVA, ALBERLANDIO NICOLAU FAUSTINO DOS SANTOS, JOAO PAULO SOBRAL DIAS AFONSO, LUCAS SENA DE LIMA, PIELTON ANTONIO LOPES DA SILVA, REGINALDO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

12/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de ALBERLANDIO NICOLAU FAUSTINO DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PIELTON ANTONIO LOPES DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS SENA DE LIMA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADENIO BATISTA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOBRAL DIAS AFONSO em 09/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Todas as movimentações(55)

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