Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851538-43.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851538-43.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 15:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/11/2025, 08:41

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:04

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851538-43.2019.8.15.2001. REQUERENTE: ANA PAULA DELFINO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 10 de outubro de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificações e Adicionais]

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:08

Juntada de Precatório

10/10/2025, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:08

Despacho

•31/07/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851538-43.2019.8.15.2001. REQUERENTE: ANA PAULA DELFINO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações e Adicionais] Vistos, etc. DEFIRO o pedido para correção do nome da exequente para: ANA PAULA DELFINO LIMA - CPF: 486.894.754-00. No mais, expeça-se o precatório em nome da credora: 01 – No caso de expedição de Precatório, EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório, através do sistema SAPRE, observando-se as cautelas legais e regulamentares, bem como a orientação acima quanto ao destaque de honorários contratuais. 1.1.Com a juntada aos autos do PRECATÓRIO em favor da parte credora, INTIMEM-SE as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) de precatório. 1.2. Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 1.3. Caso não haja impugnação, considerando que os precatórios são remetidos via sistema SAPRE, não restando nenhuma outra questão processual pendente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925). João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

02/06/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Precatório

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