Agravo em Recurso Especial 0045984-73.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ROMILDO DE SOUZA LIMEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/04/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

01/03/2023, 16:40

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

01/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 10:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/01/2023, 10:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2023, 16:40