Execução Fiscal 0806605-97.2021.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0806605-97.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:15

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: RSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, RIVAILMA DOS SANTOS SILVA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0806605-97.2021.8.15.0001 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de RSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME e corresponsável, tendo como objetivo a satisfação do crédito tributário descrito na Certidão da Dívida Ativa - CDA, nº 0100.035.2016.0383. A parte executada ingressou no feito, alegando que a constrição do valor ocorrida em 10 de janeiro de 2024 (id. 84584342), atingiu conta destinada ao recebimento de verbas salariais, pugnando pelo desbloqueio, nos termos do art. 833, IV, do CPC (id. 110339059). Instada sobre o pedido de desbloqueio, a parte exequente concordou com a liberação em favor da executada, conforme petição acostada nos autos (id. 112376970). Entretanto, ao compulsar os autos, observa-se que, antes do pedido de desbloqueio e concordância, já havia sido expedido o ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 493/2025, em favor do exequente, no valor de R$ 1.347,27 (um mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), visto o decurso do prazo para oferecimento de Embargos à Execução. Destarte, deve a escrivania certificar nos autos a ocorrência do levantamento da quantia, juntando comprovante da transferência e, caso tenha efetivado o repasse, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. I. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: RSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, RIVAILMA DOS SANTOS SILVA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0806605-97.2021.8.15.0001 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de RSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME e corresponsável, tendo como objetivo a satisfação do crédito tributário descrito na Certidão da Dívida Ativa - CDA, nº 0100.035.2016.0383. A parte executada ingressou no feito, alegando que a constrição do valor ocorrida em 10 de janeiro de 2024 (id. 84584342), atingiu conta destinada ao recebimento de verbas salariais, pugnando pelo desbloqueio, nos termos do art. 833, IV, do CPC (id. 110339059). Instada sobre o pedido de desbloqueio, a parte exequente concordou com a liberação em favor da executada, conforme petição acostada nos autos (id. 112376970). Entretanto, ao compulsar os autos, observa-se que, antes do pedido de desbloqueio e concordância, já havia sido expedido o ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 493/2025, em favor do exequente, no valor de R$ 1.347,27 (um mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), visto o decurso do prazo para oferecimento de Embargos à Execução. Destarte, deve a escrivania certificar nos autos a ocorrência do levantamento da quantia, juntando comprovante da transferência e, caso tenha efetivado o repasse, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. I. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:59

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:44

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 14:59

Despacho

•29/05/2025, 11:24

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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