Procedimento Comum Cível 0803240-04.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803240-04.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada a emenda à inicial

30/04/2026, 21:19

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:38

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:52

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/02/2026, 14:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/01/2026, 05:00

Expedição de Carta.

21/01/2026, 20:59

Juntada de Petição de comunicações

13/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 00:03

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA LUIZA LEITE DUTRA Advogado do(a) AUTOR: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA - PB14865 REU: RANIERE COELHO DOS SANTOS, CONSTRUTORA LOMIDA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0803240-04.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Guia de custas pagas. Quanto ao mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV, do CPC/2015, do Enunciado 35 da ENFAM, e, ainda, calcado no direito fundamental e constitucional da duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Por outro lado, no tocante ao pedido de tutela de urgência, reservo-me a apreciar a questão após ultimado o prazo de defesa. Assim sendo, cite-se e intime-se (do item supra) a parte promovida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 21:19

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA LUIZA LEITE DUTRA Advogado do(a) AUTOR: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA - PB14865 REU: RANIERE COELHO DOS SANTOS, CONSTRUTORA LOMIDA LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803240-04.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Vistos. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte autora tem residência no Bairro Jardim Oceania; já a parte demandada possui endereço no Bairro Torre, conforme informado na petição inicial e corroborado pelos documentos anexados. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição a uma das Varas Cíveis, com as cautelas necessárias. P.I. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

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Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

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