Apelação / Remessa Necessária 0805588-40.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RAIANNA SASKIA BONI DE VASCONCELOS MENDES

CPF

Autor

JOANA BONI

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO

OAB/PB 13818·CPF·Representa: Autor

SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS

OAB/PB 13807·CPF·Representa: Autor

JULIANY DA SILVA PADILHA

OAB/PB 28447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 19:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2025, 23:27

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:26

Todas as movimentações(60)

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição

•02/09/2025, 09:36

Acórdão

•27/08/2025, 14:15

11/12/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 19:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2025, 23:27

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOANA BONI em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAIANNA SASKIA BONI DE VASCONCELOS MENDES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAIANNA SASKIA BONI DE VASCONCELOS MENDES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOANA BONI em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:41

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:05

Pedido de inclusão em pauta

15/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 22:43

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de cota

02/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:29

Conhecido o recurso de RAIANNA SASKIA BONI DE VASCONCELOS MENDES - CPF: 074.458.864-27 (APELANTE) e não-provido

16/05/2025, 00:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2025, 15:22

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:00

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 16:33

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 16:33

Despacho

•17/07/2025, 10:44

Despacho

•15/07/2025, 11:10

Despacho

•11/06/2025, 12:03

Acórdão

•16/05/2025, 00:44

Despacho

•15/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 19:43

Sentença

•09/02/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:16

Sentença

•20/04/2023, 11:52

Despacho

•25/08/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:39

Despacho

•09/03/2021, 14:27

Todos os documentos(16)

Petição

•02/09/2025, 09:36

Acórdão

•27/08/2025, 14:15

Despacho

•17/07/2025, 10:44

Despacho

•15/07/2025, 11:10

Despacho

•11/06/2025, 12:03

Acórdão

•16/05/2025, 00:44

Despacho

•15/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 19:43

Sentença

•09/02/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:16

Sentença

•20/04/2023, 11:52

Despacho

•25/08/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:39

Despacho

•09/03/2021, 14:27

Despacho

•24/02/2021, 13:47