Apelação Cível 0821008-56.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

MARUSKA BELO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARUSKA BELO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL 8399·CPF·Representa: Autor

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL 8425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 20:00

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de parecer

04/05/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:10

Conhecido o recurso de SMILE - CNPJ: 37.135.365/0004-86 (APELADO) e não-provido

30/04/2026, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 22:36

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:42

Juntada de Petição de parecer

14/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:47

Todas as movimentações(28)

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 20:00

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de parecer

04/05/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:20

Documentos

Decisão

•13/05/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•07/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:10

Conhecido o recurso de SMILE - CNPJ: 37.135.365/0004-86 (APELADO) e não-provido

30/04/2026, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 22:36

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:42

Juntada de Petição de parecer

14/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2026, 07:17

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de parecer

10/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 22:38

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 15:57

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:09

Despacho

•07/05/2022, 15:17

Despacho

•13/06/2023, 17:21

Decisão

•10/11/2023, 13:28

Sentença

•14/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:01

Decisão

•26/01/2026, 20:03

Despacho

•09/02/2026, 16:35

Despacho

•24/02/2026, 22:38

Despacho

•08/04/2026, 07:17

Acórdão

•30/04/2026, 09:13

Despacho

•04/05/2026, 20:00