Apelação Cível 0825796-79.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

RAFAELLA DE MENEZES LEUTHIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO

OAB/PB 22148·CPF·Representa: Réu

PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES

OAB/PB 14942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

RAFAELLA DE MENEZES LEUTHIER

CPF

Reu

MARIANA MORONI

CPF

Reu

TAYSA MARIA NOBREGA DE SOUSA

CPF

Reu

VANINA CASTRO DORIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLOACI LEAL RODOLFO MARTINS FILHO

CPF

Reu

RUBEM RAMALHO BRUNET VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 08:29

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 11/07/2025

17/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:13

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:30

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 08:29

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 11/07/2025

17/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 11:27

DESPACHO

•25/04/2025, 17:03

11/06/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:13

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:44

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:44

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 13:41

DESPACHO

•22/04/2025, 15:25

DESPACHO

•05/09/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 12:45

PETIÇÃO

•26/06/2023, 23:45

SENTENÇA

•17/02/2023, 13:29

DESPACHO

•30/08/2020, 15:23

DECISÃO

•03/05/2020, 15:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/05/2020, 16:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/05/2020, 16:22