Procedimento Comum Cível 0801591-89.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801591-89.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:15

Juntada de outros documentos

06/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/07/2025, 21:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:40

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2025, 14:41

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0801591-89.2025.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Autor(a): LUZINETE BERNARDO DA SILVA ALVES Ré(u): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos. Considerando a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, a suspensão do andamento de todos os processos judiciais, sejam individuais ou coletivos, que tratem da mesma controvérsia jurídica ora discutida nestes autos, decido sobrestar o presente feito. A controvérsia submetida ao regime de julgamento de recursos repetitivos está delimitada nos REsp 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, e refere-se à seguinte questão: "A quem compete o ônus da prova acerca de lançamentos a débito realizados nas contas individualizadas do PASEP, a fim de demonstrar que correspondem a pagamentos efetuados ao correntista?" Dessa forma, determino a suspensão deste processo até a solução definitiva da controvérsia pela Corte Superior, momento em que será possível aplicar a tese fixada aos presentes autos. Cumpra-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 188.428,46

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:02

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:43

Documentos

Outros Documentos

•06/03/2026, 21:53

Decisão

•15/07/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0801591-89.2025.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Autor(a): LUZINETE BERNARDO DA SILVA ALVES Ré(u): BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos. Como se sabe, o acesso à Justiça demanda a movimentação do mecanismo de pessoal e material que compõe o Poder Judiciário, de modo que a prestação do serviço jurisdicional possui um custo e, via de regra, enseja a cobrança do usuário. Apesar disso, para assegurar os direitos previstos no art. 5º, XXXV e LXXIV da CF/88, a lei prevê a possibilidade de concessão da gratuidade processual. No caso das pessoas naturais, a declaração de hipossuficiência gera presunção juris tantum (art. 99, §3º do CPC), a qual pode ser desfeita por outros elementos de prova contidas nos autos, inclusive indiciários. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: Informar os seguintes dados. a) profissão: b) remuneração: c) estado civil: d) número de filhos menores de idade ou incapazes: e) profissão do cônjuge/companheiro(a): f) remuneração do cônjuge/companheiro(a): g) empresas das quais é titular: h) empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): a) comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); b) extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; c) faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; d) cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e e) cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. É facultado à parte autora, na mesma petição: a) recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; b) requerer redução ou parcelamento (CPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou c) ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 188.428,46

02/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

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