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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.673,26

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:26

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (ou trinta, se Defensoria Pública), especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão da faculdade e de julgamento antecipado do mérito, devendo, EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, APRESENTAR(EM) NESSE MESMO PRAZO O ROL DE TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Monteiro-PB, 20 de agosto de 2025. OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800299-32.2025.8.15.0241 Polo Ativo: PEDRO ALVES DA SILVA Polo Passivo: BANCO DIGIO S.A. e outros EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) ré(u) - Advogado do(a)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (ou trinta, se Defensoria Pública), especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão da faculdade e de julgamento antecipado do mérito, devendo, EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, APRESENTAR(EM) NESSE MESMO PRAZO O ROL DE TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Monteiro-PB, 20 de agosto de 2025. OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800299-32.2025.8.15.0241 Polo Ativo: PEDRO ALVES DA SILVA Polo Passivo: BANCO DIGIO S.A. e outros EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) ré(u) - Advogado do(a)

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:31

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de GLAUBER MACIEL PIRES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:32

Juntada de Certidão

06/08/2025, 07:52

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:35

Todas as movimentações(42)

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:26

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (ou trinta, se Defensoria Pública), especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão da faculdade e de julgamento antecipado do mérito, devendo, EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, APRESENTAR(EM) NESSE MESMO PRAZO O ROL DE TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Monteiro-PB, 20 de agosto de 2025. OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800299-32.2025.8.15.0241 Polo Ativo: PEDRO ALVES DA SILVA Polo Passivo: BANCO DIGIO S.A. e outros EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) ré(u) - Advogado do(a)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (ou trinta, se Defensoria Pública), especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão da faculdade e de julgamento antecipado do mérito, devendo, EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, APRESENTAR(EM) NESSE MESMO PRAZO O ROL DE TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Monteiro-PB, 20 de agosto de 2025. OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800299-32.2025.8.15.0241 Polo Ativo: PEDRO ALVES DA SILVA Polo Passivo: BANCO DIGIO S.A. e outros EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) ré(u) - Advogado do(a)

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:31

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de GLAUBER MACIEL PIRES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:32

Juntada de Certidão

06/08/2025, 07:52

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GLAUBER MACIEL PIRES - PB19417, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (ou trinta, se Defensoria Pública), especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão da faculdade e de julgamento antecipado do mérito, devendo, EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, APRESENTAR(EM) NESSE MESMO PRAZO O ROL DE TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Monteiro-PB, 17 de julho de 2025. OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800299-32.2025.8.15.0241 Polo Ativo: PEDRO ALVES DA SILVA Polo Passivo: BANCO DIGIO S.A. e outros EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor(a) - Advogado do(a)

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de réplica

01/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800299-32.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Empréstimo consignado]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por PEDRO ALVES DA SILVA em face de BANCO DIGIO S.A. e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação (categoria ainda presente após a vigência do CPC/2015, malgrado divergência na doutrina), RECEBO A INICIAL. Considerando ainda a decisão do TJ/PB constante no ID 113102275, que “cassou” o despacho proferido por este Juízo no ID 108323766, dou o efetivo cumprimento, prosseguindo com a tramitação processual. 2. ( ) Custas prévias satisfeitas. / ( X ) Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada, dotada de presunção relativa de veracidade (art. 99, §3°, do CPC), e inexistindo, nestes autos, indícios documentados de inverossimilhança da tese, defiro a gratuidade judiciária requerida. 3. Consoante o art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. O §3° do mesmo artigo preceitua que “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. No caso concreto, não reputo caracterizada, nesse primeiro momento, a probabilidade do alegado direito, uma vez que a parte autora não demonstrou efetivamente a irregularidade da(s) contratação(ões), que deu(ram) origem ao(s) desconto(s) objeto(s) da lide. Apenas demonstrou a ocorrência do(s) desconto(s) – nos ID 108176419 / 108176430, bem como que recebeu o(s) valor(es) alvo(s) da(s) operação(ões) bancária(s) consignada(s) – ID 108176418, pág. 1 (empréstimo(s) consignado(s). Por fim, o próprio documento de ID 108176418, págs. 4/5 informa que o(s) desconto(s) ocorre(m) desde o ano de 2022 e que apenas em 20/02/2025 o autor vindo reclamar perante o poder judiciário, por meio da presente demanda, afastando o caráter urgência do pedido e, ao menos neste primeiro momento, a não anuência quanto à(s) parcela(s) descontada(s). Ante o exposto, inexiste probabilidade do alegado direito nem perigo de dano. Posto isso, com espeque no art. 300, caput, do CPC, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 4. CITE(M)-SE a(s) parte(s) promovida(s), por carta postal, se residente(s) em área atendida pelos Correios, ou, em caso negativo, por mandado (se residente no Estado da Paraíba, através da integração das CEMANs no Sistema PJE) ou por carta precatória (se residente fora do Estado da Paraíba), para contestar(em) o pedido em quinze dias úteis contados da juntada do mandado/carta precatória devidamente cumprido(a), do aviso de recebimento ou do comunicado a que alude o art. 232 do CPC, conforme o caso, fazendo-se constar, expressamente, o prazo para contrariedade e advertência de que eventual inércia poderá gerar a produção dos efeitos formais da revelia e a presunção de veracidade das alegações de fato veiculadas na exordial. Conste-se, ainda, a advertência de que, por ora, não será designada audiência de conciliação (procedimento comum ordinário) ou una (procedimento sumariíssimo), em virtude dos atrasos gerados na pauta pelas restrições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19. Caso a(s) parte(s) promovida(s) disponha(m) de cadastro de perfil de “Procuradoria” no Sistema PJE para recebimento de comunicações eletrônicas em geral, proceda-se à sua citação por expediente eletrônico, assinalando-se as mesmas advertências, sendo o prazo para contestar de quinze dias úteis contados da data a ser considerada como de leitura do expediente e o prazo de leitura de dez dias corridos contados da data do envio do expediente eletrônico (art. 5°, §3°, da Lei Federal n. 11.419/2006). EM HAVENDO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, NO MESMO EXPEDIENTE, INTIMEM(M)-SE A(S) PARTE(S) RÉ(S) SOBRE SEU CONTEÚDO. 5. Não sendo localizada a(s) parte(s) promovida(s) para fins de citação, independentemente de conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), somente por seu advogado/Defensoria Pública (expediente eletrônico) para que, no prazo de 15 (quinze) dias (ou trinta, se incidir da dobra da Defensoria Pública), emende a inicial no sentido de indicar novo endereço da(s) parte(s) promovida(s) para fins de citação, sob pena de indeferimento in limine (art. 321, parágrafo único, do CPC). Não atendida a ordem de emenda, certifique-se e faça-se conclusão dos autos. Apresentado novo endereço, independentemente de conclusão, cite(m)-se conforme item “4”. 6. Apresentada contestação com veiculação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do alegado direito autoral, qualquer das preliminares previstas no art. 337 do CPC ou documento novo, independentemente de nova conclusão, certifique-se sua tempestividade e, em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), somente por seu advogado/Defensoria Pública (expediente eletrônico) para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC), observada a dobra legal da Defensoria Pública, se atuar no feito. Caso a(s) contestação(ões) contenha(m) reconvenção ou pedido contraposto, inclua-se nessa intimação a faculdade de apresentação de réplica e também de resposta à reconvenção/pedido contraposto (art. 343, §1°, CPC). Caso não apresentada contestação, certifique-se e cumpram-se de plano os itens 7 e 9 a seguir. 7. Decorrido o prazo do item retro, com ou sem manifestação, ou não sendo o caso de réplica/resposta, independentemente de nova conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), somente por seu(s) advogado(s)/Defensoria Pública (meio eletrônico), para, querendo, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir em sede de instrução, no prazo de 15 dias (ou 30, se atuar a Defensoria Pública), fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, devendo, em caso de prova testemunhal, apresentar nesse mesmo prazo o rol de testemunhas com qualificação completa para fins de intimação, sob pena de preclusão. 8. Decorrido esse último prazo, com ou sem manifestação, independentemente de nova conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s), somente por seu(s) advogado(s)/Defensoria Pública (meio eletrônico), para, querendo, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir em sede de instrução, no prazo de 15 dias (ou 30, se atuar a Defensoria Pública), fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, devendo, em caso de prova testemunhal, apresentar nesse mesmo prazo o rol de testemunhas com qualificação completa para fins de intimação, sob pena de preclusão. 9. Venham-me os autos conclusos SOMENTE APÓS O DECURSO DO ÚLTIMO PRAZO. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 2 de junho de 2025. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800299-32.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Empréstimo consignado]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por PEDRO ALVES DA SILVA em face de BANCO DIGIO S.A. e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação (categoria ainda presente após a vigência do CPC/2015, malgrado divergência na doutrina), RECEBO A INICIAL. Considerando ainda a decisão do TJ/PB constante no ID 113102275, que “cassou” o despacho proferido por este Juízo no ID 108323766, dou o efetivo cumprimento, prosseguindo com a tramitação processual. 2. ( ) Custas prévias satisfeitas. / ( X ) Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada, dotada de presunção relativa de veracidade (art. 99, §3°, do CPC), e inexistindo, nestes autos, indícios documentados de inverossimilhança da tese, defiro a gratuidade judiciária requerida. 3. Consoante o art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. O §3° do mesmo artigo preceitua que “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. No caso concreto, não reputo caracterizada, nesse primeiro momento, a probabilidade do alegado direito, uma vez que a parte autora não demonstrou efetivamente a irregularidade da(s) contratação(ões), que deu(ram) origem ao(s) desconto(s) objeto(s) da lide. Apenas demonstrou a ocorrência do(s) desconto(s) – nos ID 108176419 / 108176430, bem como que recebeu o(s) valor(es) alvo(s) da(s) operação(ões) bancária(s) consignada(s) – ID 108176418, pág. 1 (empréstimo(s) consignado(s). Por fim, o próprio documento de ID 108176418, págs. 4/5 informa que o(s) desconto(s) ocorre(m) desde o ano de 2022 e que apenas em 20/02/2025 o autor vindo reclamar perante o poder judiciário, por meio da presente demanda, afastando o caráter urgência do pedido e, ao menos neste primeiro momento, a não anuência quanto à(s) parcela(s) descontada(s). Ante o exposto, inexiste probabilidade do alegado direito nem perigo de dano. Posto isso, com espeque no art. 300, caput, do CPC, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 4. CITE(M)-SE a(s) parte(s) promovida(s), por carta postal, se residente(s) em área atendida pelos Correios, ou, em caso negativo, por mandado (se residente no Estado da Paraíba, através da integração das CEMANs no Sistema PJE) ou por carta precatória (se residente fora do Estado da Paraíba), para contestar(em) o pedido em quinze dias úteis contados da juntada do mandado/carta precatória devidamente cumprido(a), do aviso de recebimento ou do comunicado a que alude o art. 232 do CPC, conforme o caso, fazendo-se constar, expressamente, o prazo para contrariedade e advertência de que eventual inércia poderá gerar a produção dos efeitos formais da revelia e a presunção de veracidade das alegações de fato veiculadas na exordial. Conste-se, ainda, a advertência de que, por ora, não será designada audiência de conciliação (procedimento comum ordinário) ou una (procedimento sumariíssimo), em virtude dos atrasos gerados na pauta pelas restrições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19. Caso a(s) parte(s) promovida(s) disponha(m) de cadastro de perfil de “Procuradoria” no Sistema PJE para recebimento de comunicações eletrônicas em geral, proceda-se à sua citação por expediente eletrônico, assinalando-se as mesmas advertências, sendo o prazo para contestar de quinze dias úteis contados da data a ser considerada como de leitura do expediente e o prazo de leitura de dez dias corridos contados da data do envio do expediente eletrônico (art. 5°, §3°, da Lei Federal n. 11.419/2006). EM HAVENDO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, NO MESMO EXPEDIENTE, INTIMEM(M)-SE A(S) PARTE(S) RÉ(S) SOBRE SEU CONTEÚDO. 5. Não sendo localizada a(s) parte(s) promovida(s) para fins de citação, independentemente de conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), somente por seu advogado/Defensoria Pública (expediente eletrônico) para que, no prazo de 15 (quinze) dias (ou trinta, se incidir da dobra da Defensoria Pública), emende a inicial no sentido de indicar novo endereço da(s) parte(s) promovida(s) para fins de citação, sob pena de indeferimento in limine (art. 321, parágrafo único, do CPC). Não atendida a ordem de emenda, certifique-se e faça-se conclusão dos autos. Apresentado novo endereço, independentemente de conclusão, cite(m)-se conforme item “4”. 6. Apresentada contestação com veiculação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do alegado direito autoral, qualquer das preliminares previstas no art. 337 do CPC ou documento novo, independentemente de nova conclusão, certifique-se sua tempestividade e, em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), somente por seu advogado/Defensoria Pública (expediente eletrônico) para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC), observada a dobra legal da Defensoria Pública, se atuar no feito. Caso a(s) contestação(ões) contenha(m) reconvenção ou pedido contraposto, inclua-se nessa intimação a faculdade de apresentação de réplica e também de resposta à reconvenção/pedido contraposto (art. 343, §1°, CPC). Caso não apresentada contestação, certifique-se e cumpram-se de plano os itens 7 e 9 a seguir. 7. Decorrido o prazo do item retro, com ou sem manifestação, ou não sendo o caso de réplica/resposta, independentemente de nova conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), somente por seu(s) advogado(s)/Defensoria Pública (meio eletrônico), para, querendo, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir em sede de instrução, no prazo de 15 dias (ou 30, se atuar a Defensoria Pública), fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, devendo, em caso de prova testemunhal, apresentar nesse mesmo prazo o rol de testemunhas com qualificação completa para fins de intimação, sob pena de preclusão. 8. Decorrido esse último prazo, com ou sem manifestação, independentemente de nova conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s), somente por seu(s) advogado(s)/Defensoria Pública (meio eletrônico), para, querendo, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir em sede de instrução, no prazo de 15 dias (ou 30, se atuar a Defensoria Pública), fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, devendo, em caso de prova testemunhal, apresentar nesse mesmo prazo o rol de testemunhas com qualificação completa para fins de intimação, sob pena de preclusão. 9. Venham-me os autos conclusos SOMENTE APÓS O DECURSO DO ÚLTIMO PRAZO. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 2 de junho de 2025. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800299-32.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Empréstimo consignado]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por PEDRO ALVES DA SILVA em face de BANCO DIGIO S.A. e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação (categoria ainda presente após a vigência do CPC/2015, malgrado divergência na doutrina), RECEBO A INICIAL. Considerando ainda a decisão do TJ/PB constante no ID 113102275, que “cassou” o despacho proferido por este Juízo no ID 108323766, dou o efetivo cumprimento, prosseguindo com a tramitação processual. 2. ( ) Custas prévias satisfeitas. / ( X ) Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada, dotada de presunção relativa de veracidade (art. 99, §3°, do CPC), e inexistindo, nestes autos, indícios documentados de inverossimilhança da tese, defiro a gratuidade judiciária requerida. 3. Consoante o art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. O §3° do mesmo artigo preceitua que “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. No caso concreto, não reputo caracterizada, nesse primeiro momento, a probabilidade do alegado direito, uma vez que a parte autora não demonstrou efetivamente a irregularidade da(s) contratação(ões), que deu(ram) origem ao(s) desconto(s) objeto(s) da lide. Apenas demonstrou a ocorrência do(s) desconto(s) – nos ID 108176419 / 108176430, bem como que recebeu o(s) valor(es) alvo(s) da(s) operação(ões) bancária(s) consignada(s) – ID 108176418, pág. 1 (empréstimo(s) consignado(s). Por fim, o próprio documento de ID 108176418, págs. 4/5 informa que o(s) desconto(s) ocorre(m) desde o ano de 2022 e que apenas em 20/02/2025 o autor vindo reclamar perante o poder judiciário, por meio da presente demanda, afastando o caráter urgência do pedido e, ao menos neste primeiro momento, a não anuência quanto à(s) parcela(s) descontada(s). Ante o exposto, inexiste probabilidade do alegado direito nem perigo de dano. Posto isso, com espeque no art. 300, caput, do CPC, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 4. CITE(M)-SE a(s) parte(s) promovida(s), por carta postal, se residente(s) em área atendida pelos Correios, ou, em caso negativo, por mandado (se residente no Estado da Paraíba, através da integração das CEMANs no Sistema PJE) ou por carta precatória (se residente fora do Estado da Paraíba), para contestar(em) o pedido em quinze dias úteis contados da juntada do mandado/carta precatória devidamente cumprido(a), do aviso de recebimento ou do comunicado a que alude o art. 232 do CPC, conforme o caso, fazendo-se constar, expressamente, o prazo para contrariedade e advertência de que eventual inércia poderá gerar a produção dos efeitos formais da revelia e a presunção de veracidade das alegações de fato veiculadas na exordial. Conste-se, ainda, a advertência de que, por ora, não será designada audiência de conciliação (procedimento comum ordinário) ou una (procedimento sumariíssimo), em virtude dos atrasos gerados na pauta pelas restrições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19. Caso a(s) parte(s) promovida(s) disponha(m) de cadastro de perfil de “Procuradoria” no Sistema PJE para recebimento de comunicações eletrônicas em geral, proceda-se à sua citação por expediente eletrônico, assinalando-se as mesmas advertências, sendo o prazo para contestar de quinze dias úteis contados da data a ser considerada como de leitura do expediente e o prazo de leitura de dez dias corridos contados da data do envio do expediente eletrônico (art. 5°, §3°, da Lei Federal n. 11.419/2006). EM HAVENDO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, NO MESMO EXPEDIENTE, INTIMEM(M)-SE A(S) PARTE(S) RÉ(S) SOBRE SEU CONTEÚDO. 5. Não sendo localizada a(s) parte(s) promovida(s) para fins de citação, independentemente de conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), somente por seu advogado/Defensoria Pública (expediente eletrônico) para que, no prazo de 15 (quinze) dias (ou trinta, se incidir da dobra da Defensoria Pública), emende a inicial no sentido de indicar novo endereço da(s) parte(s) promovida(s) para fins de citação, sob pena de indeferimento in limine (art. 321, parágrafo único, do CPC). Não atendida a ordem de emenda, certifique-se e faça-se conclusão dos autos. Apresentado novo endereço, independentemente de conclusão, cite(m)-se conforme item “4”. 6. Apresentada contestação com veiculação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do alegado direito autoral, qualquer das preliminares previstas no art. 337 do CPC ou documento novo, independentemente de nova conclusão, certifique-se sua tempestividade e, em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), somente por seu advogado/Defensoria Pública (expediente eletrônico) para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC), observada a dobra legal da Defensoria Pública, se atuar no feito. Caso a(s) contestação(ões) contenha(m) reconvenção ou pedido contraposto, inclua-se nessa intimação a faculdade de apresentação de réplica e também de resposta à reconvenção/pedido contraposto (art. 343, §1°, CPC). Caso não apresentada contestação, certifique-se e cumpram-se de plano os itens 7 e 9 a seguir. 7. Decorrido o prazo do item retro, com ou sem manifestação, ou não sendo o caso de réplica/resposta, independentemente de nova conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), somente por seu(s) advogado(s)/Defensoria Pública (meio eletrônico), para, querendo, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir em sede de instrução, no prazo de 15 dias (ou 30, se atuar a Defensoria Pública), fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, devendo, em caso de prova testemunhal, apresentar nesse mesmo prazo o rol de testemunhas com qualificação completa para fins de intimação, sob pena de preclusão. 8. Decorrido esse último prazo, com ou sem manifestação, independentemente de nova conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s), somente por seu(s) advogado(s)/Defensoria Pública (meio eletrônico), para, querendo, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir em sede de instrução, no prazo de 15 dias (ou 30, se atuar a Defensoria Pública), fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, devendo, em caso de prova testemunhal, apresentar nesse mesmo prazo o rol de testemunhas com qualificação completa para fins de intimação, sob pena de preclusão. 9. Venham-me os autos conclusos SOMENTE APÓS O DECURSO DO ÚLTIMO PRAZO. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 2 de junho de 2025. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de GLAUBER MACIEL PIRES em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:07

Determinada a emenda à inicial

24/02/2025, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2025, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 07:52

Outros Documentos

•16/06/2025, 11:32

Decisão

•30/05/2025, 12:16

Comunicações

•22/05/2025, 14:16

Documento Decisão Agravada

•22/05/2025, 14:16

Despacho

•24/02/2025, 12:12

03/06/2025, 00:00

03/06/2025, 00:00

03/06/2025, 00:00