Procedimento Comum Cível 0800192-35.2025.8.15.0581 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800192-35.2025.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2026, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 12:19

Conclusos para decisão

04/12/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/09/2025, 18:06

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA IZOLDA DE SOUZA RÉU: BANCO BRADESCO De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DECISÃO (ID número 116965951), proferida nos autos da presente ação. Rio Tinto, 1 de agosto de 2025. MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO SOUSA E SILVA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0800192-35.2025.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

24/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:08

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:31

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:19

Decisão

•25/07/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IZOLDA DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ASPECTOS FORMAIS CONDIZENTES E PRUDENTES. HOMOLOGAÇÃO. Homologa-se o acordo extrajudicial celebrado pelas partes em litígio quando de seus termos decorre conformidade com os aspectos formais exigidos pelo Direito. Aplicação do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800192-35.2025.8.15.0581 [Tarifas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS. MARIA IZOLDA DE SOUZA, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO BRADESCO, igualmente qualificado nos autos. No curso do processo, as partes chegaram numa composição amigável, juntando acordo extrajudicial do qual restou consignado seus termos no ID nº 112746010. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, esta deve ser homologada por sentença e, via de consequência, o feito deve ser julgado com resolução de mérito. Compulsando os autos, verifica-se que o feito, inicialmente litigioso, converteu-se em consensual, havendo as partes acordado quanto ao valor e à forma de pagamento do débito. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei e ainda preserva os interesses das partes. Assim reza o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – omissis; II – omissis; III – homologar: a) omissis; b) a transação; [...]. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Publique-se, registre-se e intimem-se. Inexistindo interesse que justifique qualquer recurso, determino que se certifique o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Rio Tinto, 21 de maio de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

03/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(40)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Publicado Expediente em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

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