Apelação Cível 0800589-50.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS MARREIRO DE LIMA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANTONIO MARCOS MARREIRO DE LIMA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/03/2020, 11:22

Transitado em Julgado em 2 de Março de 2020

11/03/2020, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2020, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARREIRO DE LIMA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:13

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/11/2019, 12:31

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de parecer

21/11/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:35

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

19/11/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:41

Juntada de certidão

13/11/2019, 18:47

Conclusos para despacho

13/11/2019, 18:47

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/03/2020, 11:22

Transitado em Julgado em 2 de Março de 2020

11/03/2020, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2020, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/03/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•27/11/2019, 12:31

DESPACHO

•19/11/2019, 12:41

03/03/2020, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARREIRO DE LIMA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:13

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/11/2019, 12:31

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de parecer

21/11/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:35

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

19/11/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:41

Juntada de certidão

13/11/2019, 18:47

Conclusos para despacho

13/11/2019, 18:47

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2019, 18:47

Recebidos os autos

13/11/2019, 18:39

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 18:39

DESPACHO

•11/09/2019, 16:49

SENTENÇA

•09/02/2019, 23:49

DESPACHO

•29/03/2017, 15:59