Procedimento Comum Cível 0808287-48.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808287-48.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:32

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WELLYNGTON BATISTA DE SOUZA REU: NOVORUMO - MOTORES E PECAS LTDA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PEDIDO DE DESISTENCIA ANTES DO DESPACHO INICIAL – SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – AUSÊNCIA DE INTERESSE – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 e 485, IV, DO CPC Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808287-48.2025.8.15.0001 [Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por WELIINGTON BATISTA DE SOUZA em face de NOVO RUMO HONDA, em que requer indenização por danos materiais e morais em razão de supostos vícios de fabricação em motocicleta adquirida à parte promovida, consoante petição inicial (Id 108874077). O promovente requereu concessão da justiça gratuita, contudo, antes mesmo de apreciado o pedido ou a regularidade da petição inicial, informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito e requereu a desistência da ação (Id 115563044). Voltaram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso dos autos, antes mesmo do recebimento da petição inicial e apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, requereu o autor a desistência da ação (Id 115563044), ocasionando a perda do objeto e a prescindibilidade da análise sobre o benefício da gratuidade. Ocorre que, não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Neste caso, em que pese o pedido de desistência, ante o não pagamento das custas e despesas de ingresso, é forçoso o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito, por força do dispositivo do art. 290 do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio nos artigos 290 c/c 485, IV do CPC. P.R.I. Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição desta ação, e o consequente arquivamento do processo. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 22:23

Determinado o cancelamento da distribuição

15/07/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 22:23

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de WELLYNGTON BATISTA DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:21

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0808287-48.2025.8.15.0001 Vistos etc. 1. Afirma a parte promovente que não possui condições de arcar com as custas do processo. Todavia, não há nos autos demonstrativos suficientes de tal situação, prejudicando, portanto, a análise do pedido de justiça gratuita. 2. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, comprovar sua hipossuficiência financeira, através de documentos, devendo apresentar cópia de declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF mais recente, comprovantes de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive poupança e investimentos, e faturas de todos os cartões de crédito que possuir, tudo relativamente aos últimos 03 (três) meses, além de guia comprobatória do valor das custas iniciais (cálculo via site do TJPB), ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas. 3. Em sendo caso, deverá no mesmo prazo requerer parcelamento e/ou redução do valor das custas, comprovados os requisitos legais. Faça-se constar que a ausência de manifestação ensejará no indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Campina Grande, data da assinatura digital Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 22:23

SENTENÇA

•15/07/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WELLYNGTON BATISTA DE SOUZA REU: NOVORUMO - MOTORES E PECAS LTDA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PEDIDO DE DESISTENCIA ANTES DO DESPACHO INICIAL – SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – AUSÊNCIA DE INTERESSE – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 e 485, IV, DO CPC Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808287-48.2025.8.15.0001 [Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por WELIINGTON BATISTA DE SOUZA em face de NOVO RUMO HONDA, em que requer indenização por danos materiais e morais em razão de supostos vícios de fabricação em motocicleta adquirida à parte promovida, consoante petição inicial (Id 108874077). O promovente requereu concessão da justiça gratuita, contudo, antes mesmo de apreciado o pedido ou a regularidade da petição inicial, informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito e requereu a desistência da ação (Id 115563044). Voltaram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso dos autos, antes mesmo do recebimento da petição inicial e apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, requereu o autor a desistência da ação (Id 115563044), ocasionando a perda do objeto e a prescindibilidade da análise sobre o benefício da gratuidade. Ocorre que, não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Neste caso, em que pese o pedido de desistência, ante o não pagamento das custas e despesas de ingresso, é forçoso o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito, por força do dispositivo do art. 290 do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio nos artigos 290 c/c 485, IV do CPC. P.R.I. Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição desta ação, e o consequente arquivamento do processo. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WELLYNGTON BATISTA DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

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