Execução Fiscal 0808806-98.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 184.990,44

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ROCHA MADEIRA E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2026, 09:28

Expedição de Carta.

15/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2025, 02:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2025, 02:33

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2026, 09:28

Expedição de Carta.

15/01/2026, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2025, 02:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2025, 02:33

Expedição de Carta.

27/06/2025, 12:21

Expedição de Carta.

27/06/2025, 12:19

Decorrido prazo de MOACIR GOMES DA ROCHA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:00

Decorrido prazo de WILTON CLAUDSON MARIANO DA ROCHA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:00

Publicado Carta em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:30

Publicado Carta em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ROCHA MADEIRA E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Nome: WILTON CLAUDSON MARIANO DA ROCHA Endereço: RUA MAJOR BELMIRO, N 71, SÃO JOSÉ, CEP: 58400-342, CAMPINA GRANDE/PB CARTA DE CITAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Cabedelo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, nos termos do art. 8º da Lei 6830/80, CITO o corresponsável MOACIR GOMES DA ROCHA para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito atualizado, acrescido das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, bem como INTIMO, ainda, dos honorários ARBITRADOS em 10% do valor dado a causa, valor este que, no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 05(cinco) dias, será reduzido pela metade. CABEDELO-PB, 2 de junho de 2025 ANA CAROLINA SANTIAGO DE BRITO Analista Judiciária/ Técnico(a) Judiciário Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 24082600074613900000093140824, Petição Inicial: 24082216235151800000093118699, Documento de Comprovação: 24082216235224400000093118700, Documento de Comprovação: 24082216235300700000093118701, Documento de Comprovação: 24082216235365300000093118702, Ato Ordinatório: 24093012425412800000095136477, Aviso de Recebimento: 24093012253863100000095134329, Certidão: 24093012253844200000095134328, Expediente: 24093012431541600000095136478, Documento de Comprovação: 24101416104421500000095636566] CARTA - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de CABEDELO 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCESSO Nº 0808806-98.2024.8.15.0731

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ROCHA MADEIRA E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Nome: MOACIR GOMES DA ROCHA Endereço: RUA MAJOR BELMIRO, N 38, SÃO JOSÉ, CEP: 58400-342, CAMPINA GRANDE/PB. CARTA DE CITAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Cabedelo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, nos termos do art. 8º da Lei 6830/80, CITO o corresponsável MOACIR GOMES DA ROCHA para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito atualizado, acrescido das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, bem como INTIMO, ainda, dos honorários ARBITRADOS em 10% do valor dado a causa, valor este que, no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 05(cinco) dias, será reduzido pela metade. CABEDELO-PB, 2 de junho de 2025 ANA CAROLINA SANTIAGO DE BRITO Analista Judiciária/ Técnico(a) Judiciário Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 24082600074613900000093140824, Petição Inicial: 24082216235151800000093118699, Documento de Comprovação: 24082216235224400000093118700, Documento de Comprovação: 24082216235300700000093118701, Documento de Comprovação: 24082216235365300000093118702, Ato Ordinatório: 24093012425412800000095136477, Aviso de Recebimento: 24093012253863100000095134329, Certidão: 24093012253844200000095134328, Expediente: 24093012431541600000095136478, Documento de Comprovação: 24101416104421500000095636566] CARTA - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de CABEDELO 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCESSO Nº 0808806-98.2024.8.15.0731

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:51

Deferido o pedido de

06/05/2025, 16:07

Determinada a citação de ROCHA MADEIRA E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 08.958.622/0002-10 (EXECUTADO)

06/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de ROCHA MADEIRA E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de certidão

06/11/2024, 13:11

Expedição de Carta.

17/10/2024, 11:35

Deferido o pedido de

16/10/2024, 08:11

Determinada a citação de ROCHA MADEIRA E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 08.958.622/0002-10 (EXECUTADO)

16/10/2024, 08:11

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de ROCHA MADEIRA E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 00:07

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:31

Decisão

•07/08/2025, 14:06

Despacho

•07/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:36

Despacho

•16/10/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:42

Despacho

•26/08/2024, 00:07