Execução de Título Extrajudicial 0822912-04.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de ADAILTON SOARES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:55

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA. EXECUTADO: ADAILTON SOARES 04792801427, ADAILTON SOARES. SENTENÇA Cuida de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Após a citação, aportou nos autos petição pela parte exequente requerendo a homologação de acordo celebrado na esfera extrajudicial, com a consequente suspensão da tramitação do processo até a quitação do débito. É o que importa relatar. DECIDO: No sistema processual vigente, privilegia-se a vontade das partes, devendo esta prevalecer quando o Juízo não enxerga indícios de prejuízo para nenhuma delas ou vício de vontade. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Posto isso, não vislumbrando óbice, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que produza todos os seus efeitos, e extingo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais (remanescentes), consoante art. 90, §3°, do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus advogados. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0822912-04.2025.8.15.2001 [Nota Promissória]. Indefiro o pedido de suspensão até quitação do acordo, pois ao exequente é dado o direito de reclamar o cumprimento da sentença, em caso de descumprimento do acordado, nos termos do art. 515, II do CPC. Arquivem os autos imediatamente, com baixa no sistema PJE, eis que não há interesse no prosseguimento do feito. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA. EXECUTADO: ADAILTON SOARES 04792801427, ADAILTON SOARES. SENTENÇA Cuida de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Após a citação, aportou nos autos petição pela parte exequente requerendo a homologação de acordo celebrado na esfera extrajudicial, com a consequente suspensão da tramitação do processo até a quitação do débito. É o que importa relatar. DECIDO: No sistema processual vigente, privilegia-se a vontade das partes, devendo esta prevalecer quando o Juízo não enxerga indícios de prejuízo para nenhuma delas ou vício de vontade. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Posto isso, não vislumbrando óbice, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que produza todos os seus efeitos, e extingo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais (remanescentes), consoante art. 90, §3°, do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus advogados. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0822912-04.2025.8.15.2001 [Nota Promissória]. Indefiro o pedido de suspensão até quitação do acordo, pois ao exequente é dado o direito de reclamar o cumprimento da sentença, em caso de descumprimento do acordado, nos termos do art. 515, II do CPC. Arquivem os autos imediatamente, com baixa no sistema PJE, eis que não há interesse no prosseguimento do feito. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA. EXECUTADO: ADAILTON SOARES 04792801427, ADAILTON SOARES. SENTENÇA Cuida de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Após a citação, aportou nos autos petição pela parte exequente requerendo a homologação de acordo celebrado na esfera extrajudicial, com a consequente suspensão da tramitação do processo até a quitação do débito. É o que importa relatar. DECIDO: No sistema processual vigente, privilegia-se a vontade das partes, devendo esta prevalecer quando o Juízo não enxerga indícios de prejuízo para nenhuma delas ou vício de vontade. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Posto isso, não vislumbrando óbice, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que produza todos os seus efeitos, e extingo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais (remanescentes), consoante art. 90, §3°, do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus advogados. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0822912-04.2025.8.15.2001 [Nota Promissória]. Indefiro o pedido de suspensão até quitação do acordo, pois ao exequente é dado o direito de reclamar o cumprimento da sentença, em caso de descumprimento do acordado, nos termos do art. 515, II do CPC. Arquivem os autos imediatamente, com baixa no sistema PJE, eis que não há interesse no prosseguimento do feito. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822912-04.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidões dos oficiais de justiça de ID's 127286840 e 127289063, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessárias, se for o caso. João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/11/2025, 00:00

Homologada a Transação

14/11/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 07:10

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2025, 18:50

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA. EXECUTADO: ADAILTON SOARES 04792801427, ADAILTON SOARES. DESPACHO Intime a parte exequente para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, informar novo endereço para citação da parte executada, bem como para recolher as correlatas despesas com citação, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. Silente, ao cartório para elaborar MINUTA de extinção sem resolução do mérito. O gabinete intimou a parte autora pelo DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0822912-04.2025.8.15.2001 [Nota Promissória].

22/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

18/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822912-04.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidões do oficial de justiça de ID's 124337212 e 124338916, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessárias, se for o caso. João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:20

Determinada a citação de ADAILTON SOARES 04792801427 - CNPJ: 33.993.010/0001-24 (EXECUTADO) e ADAILTON SOARES - CPF: 047.928.014-27 (EXECUTADO)

12/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822912-04.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 2 de junho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:33

Deferido o pedido de

30/05/2025, 18:54

Determinada a citação de ADAILTON SOARES - CPF: 047.928.014-27 (EXECUTADO) e ADAILTON SOARES 04792801427 - CNPJ: 33.993.010/0001-24 (EXECUTADO)

30/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 15:17

—

Decorrido prazo de ADAILTON SOARES em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA em 04/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(53)

legal