Apelação Cível 0831822-64.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

WALDSON DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS

CPF

Reu

INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

OAB/PB 18025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 13:13

Cancelada a movimentação processual

25/03/2026, 11:19

Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de WALDSON DIAS DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:42

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 11:57

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 16:33

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 16:32

Desentranhado o documento

10/02/2026, 16:32

Todas as movimentações(68)

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 13:13

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 11:57

Despacho

•18/12/2025, 06:49

25/03/2026, 11:19

Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de WALDSON DIAS DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:42

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 11:57

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 16:33

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 16:32

Desentranhado o documento

10/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:21

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 06:49

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:33

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de WALDSON DIAS DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:01

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 20:49

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de WALDSON DIAS DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de WALDSON DIAS DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de cota

30/06/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:01

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:56

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2025, 20:27

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de parecer

18/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:48

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:48

Recebidos os autos

14/11/2024, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2024, 08:30

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 08:30

Despacho

•17/12/2025, 10:37

Despacho

•07/08/2025, 20:49

Acórdão

•30/05/2025, 19:41

Despacho

•29/04/2025, 08:55

Despacho

•28/04/2025, 20:27

Despacho

•27/11/2024, 16:40

Decisão

•13/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:02

Sentença

•08/02/2024, 10:42

Decisão

•08/02/2024, 10:42

Decisão

•16/10/2023, 20:18

Todos os documentos(21)

Acórdão

•13/02/2026, 11:57

Despacho

•18/12/2025, 06:49

Despacho

•17/12/2025, 10:37

Despacho

•07/08/2025, 20:49

Acórdão

•30/05/2025, 19:41

Despacho

•29/04/2025, 08:55

Despacho

•28/04/2025, 20:27

Despacho

•27/11/2024, 16:40

Decisão

•13/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:02

Sentença

•08/02/2024, 10:42

Decisão

•08/02/2024, 10:42

Decisão

•16/10/2023, 20:18

Despacho

•16/01/2023, 19:31

Despacho

•13/01/2022, 20:30

Despacho

•02/10/2019, 09:24

Documento de Comprovação

•28/06/2019, 17:10

Despacho

•22/04/2019, 18:04

Documento de Comprovação

•18/06/2018, 17:37