Requerimento de Apreensão de Veículo 0801595-38.2025.8.15.0161 - TJPB

Requerimento de Apreensão de Veículo 0801595-38.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 09:00

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP REQUERIDO: JOSE GENECY CHAVES SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) 0801595-38.2025.8.15.0161 [Alienação Fiduciária] Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP contra AJOSE GENECY CHAVES, pelos motivos declinados na inicial. Em petição de id. 113539202, o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 29 de maio de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

30/05/2025, 19:07

Extinto o processo por desistência

29/05/2025, 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:08

Recebidos os autos

28/05/2025, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível

28/05/2025, 16:57

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 12:59

DECISÃO

•28/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP REQUERIDO: JOSE GENECY CHAVES SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) 0801595-38.2025.8.15.0161 [Alienação Fiduciária] Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP contra AJOSE GENECY CHAVES, pelos motivos declinados na inicial. Em petição de id. 113539202, o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 29 de maio de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito