Procedimento Comum Cível 0802074-74.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.127,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

CATIANE ATAIDE

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Réu

VANESSA DE FARIAS CORDEIRO

OAB/PB 33234·CPF·Representa: Réu

JACKELINE SOARES DE ANDRADE MEDINA

OAB/PB 19616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CATIANE ATAIDE

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:29

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Ratificada a Decisão Monocrática

26/01/2026, 10:17

Determinada diligência

26/01/2026, 10:17

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:49

Recebidos os autos

14/09/2025, 10:46

Juntada de certidão de prevenção

14/09/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA APELADO: CATIANE ATAIDE I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.35747402. João Pessoa, 16 de julho de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802074-74.2023.8.15.0331

17/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:29

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 10:17

Decisão

•13/07/2025, 13:29

11/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Ratificada a Decisão Monocrática

26/01/2026, 10:17

Determinada diligência

26/01/2026, 10:17

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:49

Recebidos os autos

14/09/2025, 10:46

Juntada de certidão de prevenção

14/09/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA APELADO: CATIANE ATAIDE I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.35747402. João Pessoa, 16 de julho de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802074-74.2023.8.15.0331

17/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 14:22

Publicado Mandado em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0802074-74.2023.8.15.0331. ATO ORDINATÓRIO Oferecida Apelação pela parte Autora/Ré, INTIMO a parte adversa para, querendo, oferecer Contrarrazões, no prazo de 15 dias.1. SANTA RITA, 2 de junho de 2025. LEANDRO ASSIS DANTAS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(Código de Normas Judiciais) Art. 363. Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões.

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:23

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2024, 12:45

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2024, 13:40

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 13:38

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2024, 19:49

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:42

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:36

Juntada de Certidão

20/09/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/09/2023, 07:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:26

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 08:25

Juntada de Certidão

11/09/2023, 08:25

Juntada de Decisão

07/09/2023, 12:40

Conclusos ao Juiz Leigo

01/08/2023, 12:27

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:27

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/07/2023 10:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

17/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de réplica

17/07/2023, 07:52

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/07/2023 10:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

24/04/2023, 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CATIANE ATAIDE - CPF: 043.431.864-74 (AUTOR).

14/04/2023, 19:26

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:49

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:02

Sentença

•31/10/2024, 12:45

Decisão

•06/05/2024, 19:49

Decisão

•17/09/2023, 07:23

Despacho

•17/07/2023, 17:25

Outros Documentos

•17/07/2023, 07:52

Outros Documentos

•17/07/2023, 07:52

Outros Documentos

•17/07/2023, 07:52

Outros Documentos

•17/07/2023, 07:52

Outros Documentos

•17/07/2023, 07:52

Outros Documentos

•17/07/2023, 07:52

Despacho

•14/04/2023, 19:26