Execução Fiscal 0805599-47.2022.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0805599-47.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:19

Juntada de outros documentos

11/06/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:41

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805599-47.2022.8.15.0251 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. A nulidade da CDA foi reconhecida nos autos do Processo nº. 0808592-63.2022.8.15.0251, já com trânsito em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso III, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso III, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem condenação em custas. Condenação em honorários advocatícios sucumbenciais já realizada nos autos do Processo nº. 0808592-63.2022.8.15.0251. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará judicial em favor do executado, relativamente, ao depósito garantia (id 72485620), inclusive acréscimos. Intime-se. Após, ante a falta de interesse recursal, arquivem-se. PATOS, 30 de maio de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2025, 08:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:12

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 11:24

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024, 21:59

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2025, 08:16

DECISÃO

•20/04/2023, 19:17

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Publicado Expediente em 04/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

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