Cumprimento de sentença 0829989-64.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0829989-64.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829989-64.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: PAULA LOPES DE SANTANA CALADO Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: MARINA BASILE - BA19567 Réu: REU: BRADESCO SAUDE S/A De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 10- Data: 06/08/2025 Hora: 10:20 referente ao processo 0829989-64.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting(com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 10: https://meet.google.com/jdp-zykw-wdk João Pessoa, 17 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829989-64.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: PAULA LOPES DE SANTANA CALADO Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: MARINA BASILE - BA19567 Réu: REU: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do réu: Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 10- Data: 06/08/2025 Hora: 10:20 referente ao processo 0829989-64.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Ficando também a(s) parte(s) promovida(as) advertida (as) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 10: https://meet.google.com/jdp-zykw-wdk João Pessoa, 17 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829989-64.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: PAULA LOPES DE SANTANA CALADO Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: MARINA BASILE - BA19567 Réu: REU: BRADESCO SAUDE S/A De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 10- Data: 03/07/2025 Hora: 10:20 referente ao processo 0829989-64.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting(com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 11: https://meet.google.com/fys-fuhp-rxr João Pessoa, 9 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULA LOPES DE SANTANA CALADO Advogado do(a) AUTOR: MARINA BASILE - BA19567 REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Não se tratando das hipóteses previstas no art. 189 do CPC, foi retirado o sigilo dos autos. COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829989-64.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS, ajuizada por PAULA LOPES DE SANTANA CALADO em face de BRADESCO SAÚDE S/A, pleiteando, liminarmente, que a promovida cumpra o contrato, arcando com todos os custos da cirurgia: monitorização neurofisiológica intra-operatória (20202040), tireoidectomia total (30213053), a ser realizada no hospital credenciado, com todos os materiais solicitados, com pagamento integral e imediato dos honorários médicos consoante orçamento colacionado aos autos, à equipe médica que acompanha a parte autora, condicionado ao pagamento regular das mensalidades, sob pena de multa diária. Na petição inicial, a parte autora relata que é contratante de plano de saúde firmado com a BRADESCO SAÚDE efetuando regularmente o pagamento das mensalidades. Afirma a necessidade de realizar cirurgia, pois apresenta BÓCIO VOLUMOSO – COM COMPRESSÃO DA TRAQUEIA, tendo o médico Dr. Joao Paulo de Medeiros Vanderlei, que a acompanha, prescrito os procedimentos: MONITORIZACAO NEUROFISIOLOGICA INTRA-OPERATORIA (20202040), TIREOIDECTOMIA TOTAL. Alega que a parte promovida negou cobrir os custos integrais da cirurgia, especialmente os honorários médicos, justificando que havia médico credenciado, mas, segundo a promovente, não os indicou. Juntou documentos. É o relatório. DECIDO. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. No caso "sub judice", após uma análise perfunctória dos autos, e, portanto, sem qualquer pretensão de exaurir o mérito, verifico estarem ausentes os pressupostos legais autorizadores da concessão da tutela antecipada, na medida em que a referida medida, no ordenamento jurídico-processual brasileiro, é excepcionalíssima e, mesmo nos casos que envolvem saúde, a exemplo das demandas contra operadoras de planos de saúde, depende a antecipação liminar da tutela de boa carga de verossimilhança das alegações iniciais. Com efeito, embora a concessão da tutela antecipada não reclame o exaurimento total do elemento "certeza", impõe-se ao órgão julgador verificar se há elevado grau de probabilidade do direito, aliado à confiança razoável nas alegações do postulante, no momento processual em curso. Assim, entendo que, no momento, embora a autora descreva uma situação de urgência, a plausibilidade das alegações ainda se mostra insuficiente para autorizar a satisfação antecipada do direito perseguido. Isso porque, no caso concreto, não há contrato acostado aos autos, nem comprovante da negativa pelo plano de saúde. Portanto, carecendo a ação, diante das provas até então apresentadas, de elementos capazes de autorizar, com grau razoável de certeza, que a parte promovida está negando o cumprimento do contrato, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe. Em face do exposto, INDEFIRO a tutela antecipada de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Publicação e Intimações por meio eletrônico. Designe-se audiência UNA e intimem-se as partes. Cite-se a promovida. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

03/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/04/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Despacho em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(18)