Cumprimento de sentença 0833497-91.2020.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:30

Juntada de outros documentos

23/02/2026, 11:30

Juntada de outros documentos

23/02/2026, 11:28

Juntada de outros documentos

05/02/2026, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:28

Juntada de diligência

16/12/2025, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/12/2025, 11:55

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 11:55

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833497-91.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação d parte para se manifestar acerca da certidão de Id. 128843668, no prazo de 10 dias, requrendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833497-91.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação d parte para se manifestar acerca da certidão de Id. 128843668, no prazo de 10 dias, requrendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833497-91.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação d parte para se manifestar acerca da certidão de Id. 128843668, no prazo de 10 dias, requrendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833497-91.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação d parte para se manifestar acerca da certidão de Id. 128843668, no prazo de 10 dias, requrendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833497-91.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação d parte para se manifestar acerca da certidão de Id. 128843668, no prazo de 10 dias, requrendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833497-91.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação d parte para se manifestar acerca da certidão de Id. 128843668, no prazo de 10 dias, requrendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:36

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:45

Juntada de diligência

09/12/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

02/12/2025, 22:59

Determinada diligência

02/12/2025, 22:59

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte promovida, ora exequente, para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 127829781 e o depósito efetuado ao ID 127829783, requerendo o que entender de direito.

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 24/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/11/2025, 19:46

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de TATYANA ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de JULIANNE MARIA NUNES AVILA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de CLOACI LEAL RODOLFO MARTINS FILHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CAVALCANTI FILHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de EVILA SOUZA DOURADO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de FRANKLIN MAX TRINDADE SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO RENE SARMENTO COELHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARCIO IVAN TREML FILHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIANA LEOCADIO DE SOUZA BASTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de OTHON LIVIO ARRUDA RAMALHO PEREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de RANIERI DUTRA NOGUEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de RUBEM RAMALHO BRUNET VIEIRA DE ALMEIDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA NOGUEIRA LIMA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de THAIS PESSOA DE MENDONCA MARTINS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de ROMULO MATIAS FURTADO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO BEZERRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES APOLINARIO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de ANA THAYS GOMES PIMENTA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de LIDIE ANNE DINIZ VIEGAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA CLARA PIRES DE SA GUEDES PEREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833497-91.2020.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Espécies de Contratos, Estabelecimentos de Ensino] DECISÃO Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido de ID 126068034. Em consequência, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833497-91.2020.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Espécies de Contratos, Estabelecimentos de Ensino] DECISÃO Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido de ID 126068034. Em consequência, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

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05/11/2025, 00:00

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05/11/2025, 00:00

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05/11/2025, 00:00

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05/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833497-91.2020.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Espécies de Contratos, Estabelecimentos de Ensino] DECISÃO Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido de ID 126068034. Em consequência, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833497-91.2020.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Espécies de Contratos, Estabelecimentos de Ensino] DECISÃO Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido de ID 126068034. Em consequência, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833497-91.2020.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Espécies de Contratos, Estabelecimentos de Ensino] DECISÃO Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido de ID 126068034. Em consequência, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833497-91.2020.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Espécies de Contratos, Estabelecimentos de Ensino] DECISÃO Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido de ID 126068034. Em consequência, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833497-91.2020.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Espécies de Contratos, Estabelecimentos de Ensino] DECISÃO Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido de ID 126068034. Em consequência, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:42

Outras Decisões

03/11/2025, 19:54

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 31/10/2025 23:59.

03/11/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:15

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0833497-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. VALESKA RODRIGUES APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS opuseram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de liquidação, uma vez que o R$ 58.807,46, apresentado pelo liquidante, IPÊ EDUCACIONAL LTDA (ID 61897382), não corresponde à condenação que restou fixado em sentença proferida nos autos (ID 53528299), uma vez que as custas foram reduzidas em 75%, conforme determinação judicial inserida no ID 31772126. De modo que requereu a procedência do pedido incidental (ID 66448793). Resposta do impugnado, inserida no ID 67431317. A decisão de ID 67599708 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, no entanto a referida decisão foi anulada pelo e. TJPB através do Agravo de Instrumento n.º 0803189-56.2023.8.15.0000, por ausência de fundamentação adequada, determinando-se a prolação de nova decisão. No entanto, oposto agravo de instrumento pelos executados, foi dado provimento ao recurso, através da Veneranda Decisão, emanada do Exmo. Relator, Des. José Ricardo Porto (ID 69175168), com a anulação da decisão de ID 67599708, retornando os autos conclusos para nova decisão. É o relatório. Decido. A concessão de gratuidade parcial não altera o título executivo judicial formado, que permanece hígido quanto à condenação dos autores ao pagamento da verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa (ID 53528299). Entretanto, a exigibilidade da verba sucumbencial deve observar a proporcionalidade da gratuidade deferida (ID 31772126), nos termos do art. 98, §5º do CPC, limitando-se à fração de 25% do valor total apurado. Assim, considerando o valor integral dos honorários fixados (10% sobre R$ 572.991,20), no importe de R$ 57.299,12, e a redução de 75%, torna-se exigível o valor correspondente a 25% desse montante, ou seja, R$ 14.324,78, com as devidas atualizações. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a exigibilidade limitada da verba honorária sucumbencial ao valor de R$ 14.324,78, com as devidas atualizações, a ser rateado de forma igualitária entre os autores sucumbentes. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0833497-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. VALESKA RODRIGUES APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS opuseram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de liquidação, uma vez que o R$ 58.807,46, apresentado pelo liquidante, IPÊ EDUCACIONAL LTDA (ID 61897382), não corresponde à condenação que restou fixado em sentença proferida nos autos (ID 53528299), uma vez que as custas foram reduzidas em 75%, conforme determinação judicial inserida no ID 31772126. De modo que requereu a procedência do pedido incidental (ID 66448793). Resposta do impugnado, inserida no ID 67431317. A decisão de ID 67599708 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, no entanto a referida decisão foi anulada pelo e. TJPB através do Agravo de Instrumento n.º 0803189-56.2023.8.15.0000, por ausência de fundamentação adequada, determinando-se a prolação de nova decisão. No entanto, oposto agravo de instrumento pelos executados, foi dado provimento ao recurso, através da Veneranda Decisão, emanada do Exmo. Relator, Des. José Ricardo Porto (ID 69175168), com a anulação da decisão de ID 67599708, retornando os autos conclusos para nova decisão. É o relatório. Decido. A concessão de gratuidade parcial não altera o título executivo judicial formado, que permanece hígido quanto à condenação dos autores ao pagamento da verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa (ID 53528299). Entretanto, a exigibilidade da verba sucumbencial deve observar a proporcionalidade da gratuidade deferida (ID 31772126), nos termos do art. 98, §5º do CPC, limitando-se à fração de 25% do valor total apurado. Assim, considerando o valor integral dos honorários fixados (10% sobre R$ 572.991,20), no importe de R$ 57.299,12, e a redução de 75%, torna-se exigível o valor correspondente a 25% desse montante, ou seja, R$ 14.324,78, com as devidas atualizações. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a exigibilidade limitada da verba honorária sucumbencial ao valor de R$ 14.324,78, com as devidas atualizações, a ser rateado de forma igualitária entre os autores sucumbentes. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0833497-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. VALESKA RODRIGUES APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS opuseram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de liquidação, uma vez que o R$ 58.807,46, apresentado pelo liquidante, IPÊ EDUCACIONAL LTDA (ID 61897382), não corresponde à condenação que restou fixado em sentença proferida nos autos (ID 53528299), uma vez que as custas foram reduzidas em 75%, conforme determinação judicial inserida no ID 31772126. De modo que requereu a procedência do pedido incidental (ID 66448793). Resposta do impugnado, inserida no ID 67431317. A decisão de ID 67599708 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, no entanto a referida decisão foi anulada pelo e. TJPB através do Agravo de Instrumento n.º 0803189-56.2023.8.15.0000, por ausência de fundamentação adequada, determinando-se a prolação de nova decisão. No entanto, oposto agravo de instrumento pelos executados, foi dado provimento ao recurso, através da Veneranda Decisão, emanada do Exmo. Relator, Des. José Ricardo Porto (ID 69175168), com a anulação da decisão de ID 67599708, retornando os autos conclusos para nova decisão. É o relatório. Decido. A concessão de gratuidade parcial não altera o título executivo judicial formado, que permanece hígido quanto à condenação dos autores ao pagamento da verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa (ID 53528299). Entretanto, a exigibilidade da verba sucumbencial deve observar a proporcionalidade da gratuidade deferida (ID 31772126), nos termos do art. 98, §5º do CPC, limitando-se à fração de 25% do valor total apurado. Assim, considerando o valor integral dos honorários fixados (10% sobre R$ 572.991,20), no importe de R$ 57.299,12, e a redução de 75%, torna-se exigível o valor correspondente a 25% desse montante, ou seja, R$ 14.324,78, com as devidas atualizações. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a exigibilidade limitada da verba honorária sucumbencial ao valor de R$ 14.324,78, com as devidas atualizações, a ser rateado de forma igualitária entre os autores sucumbentes. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0833497-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. VALESKA RODRIGUES APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS opuseram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de liquidação, uma vez que o R$ 58.807,46, apresentado pelo liquidante, IPÊ EDUCACIONAL LTDA (ID 61897382), não corresponde à condenação que restou fixado em sentença proferida nos autos (ID 53528299), uma vez que as custas foram reduzidas em 75%, conforme determinação judicial inserida no ID 31772126. De modo que requereu a procedência do pedido incidental (ID 66448793). Resposta do impugnado, inserida no ID 67431317. A decisão de ID 67599708 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, no entanto a referida decisão foi anulada pelo e. TJPB através do Agravo de Instrumento n.º 0803189-56.2023.8.15.0000, por ausência de fundamentação adequada, determinando-se a prolação de nova decisão. No entanto, oposto agravo de instrumento pelos executados, foi dado provimento ao recurso, através da Veneranda Decisão, emanada do Exmo. Relator, Des. José Ricardo Porto (ID 69175168), com a anulação da decisão de ID 67599708, retornando os autos conclusos para nova decisão. É o relatório. Decido. A concessão de gratuidade parcial não altera o título executivo judicial formado, que permanece hígido quanto à condenação dos autores ao pagamento da verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa (ID 53528299). Entretanto, a exigibilidade da verba sucumbencial deve observar a proporcionalidade da gratuidade deferida (ID 31772126), nos termos do art. 98, §5º do CPC, limitando-se à fração de 25% do valor total apurado. Assim, considerando o valor integral dos honorários fixados (10% sobre R$ 572.991,20), no importe de R$ 57.299,12, e a redução de 75%, torna-se exigível o valor correspondente a 25% desse montante, ou seja, R$ 14.324,78, com as devidas atualizações. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a exigibilidade limitada da verba honorária sucumbencial ao valor de R$ 14.324,78, com as devidas atualizações, a ser rateado de forma igualitária entre os autores sucumbentes. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0833497-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. VALESKA RODRIGUES APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS opuseram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de liquidação, uma vez que o R$ 58.807,46, apresentado pelo liquidante, IPÊ EDUCACIONAL LTDA (ID 61897382), não corresponde à condenação que restou fixado em sentença proferida nos autos (ID 53528299), uma vez que as custas foram reduzidas em 75%, conforme determinação judicial inserida no ID 31772126. De modo que requereu a procedência do pedido incidental (ID 66448793). Resposta do impugnado, inserida no ID 67431317. A decisão de ID 67599708 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, no entanto a referida decisão foi anulada pelo e. TJPB através do Agravo de Instrumento n.º 0803189-56.2023.8.15.0000, por ausência de fundamentação adequada, determinando-se a prolação de nova decisão. No entanto, oposto agravo de instrumento pelos executados, foi dado provimento ao recurso, através da Veneranda Decisão, emanada do Exmo. Relator, Des. José Ricardo Porto (ID 69175168), com a anulação da decisão de ID 67599708, retornando os autos conclusos para nova decisão. É o relatório. Decido. A concessão de gratuidade parcial não altera o título executivo judicial formado, que permanece hígido quanto à condenação dos autores ao pagamento da verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa (ID 53528299). Entretanto, a exigibilidade da verba sucumbencial deve observar a proporcionalidade da gratuidade deferida (ID 31772126), nos termos do art. 98, §5º do CPC, limitando-se à fração de 25% do valor total apurado. Assim, considerando o valor integral dos honorários fixados (10% sobre R$ 572.991,20), no importe de R$ 57.299,12, e a redução de 75%, torna-se exigível o valor correspondente a 25% desse montante, ou seja, R$ 14.324,78, com as devidas atualizações. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a exigibilidade limitada da verba honorária sucumbencial ao valor de R$ 14.324,78, com as devidas atualizações, a ser rateado de forma igualitária entre os autores sucumbentes. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0833497-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. VALESKA RODRIGUES APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS opuseram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de liquidação, uma vez que o R$ 58.807,46, apresentado pelo liquidante, IPÊ EDUCACIONAL LTDA (ID 61897382), não corresponde à condenação que restou fixado em sentença proferida nos autos (ID 53528299), uma vez que as custas foram reduzidas em 75%, conforme determinação judicial inserida no ID 31772126. De modo que requereu a procedência do pedido incidental (ID 66448793). Resposta do impugnado, inserida no ID 67431317. A decisão de ID 67599708 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, no entanto a referida decisão foi anulada pelo e. TJPB através do Agravo de Instrumento n.º 0803189-56.2023.8.15.0000, por ausência de fundamentação adequada, determinando-se a prolação de nova decisão. No entanto, oposto agravo de instrumento pelos executados, foi dado provimento ao recurso, através da Veneranda Decisão, emanada do Exmo. Relator, Des. José Ricardo Porto (ID 69175168), com a anulação da decisão de ID 67599708, retornando os autos conclusos para nova decisão. É o relatório. Decido. A concessão de gratuidade parcial não altera o título executivo judicial formado, que permanece hígido quanto à condenação dos autores ao pagamento da verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa (ID 53528299). Entretanto, a exigibilidade da verba sucumbencial deve observar a proporcionalidade da gratuidade deferida (ID 31772126), nos termos do art. 98, §5º do CPC, limitando-se à fração de 25% do valor total apurado. Assim, considerando o valor integral dos honorários fixados (10% sobre R$ 572.991,20), no importe de R$ 57.299,12, e a redução de 75%, torna-se exigível o valor correspondente a 25% desse montante, ou seja, R$ 14.324,78, com as devidas atualizações. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a exigibilidade limitada da verba honorária sucumbencial ao valor de R$ 14.324,78, com as devidas atualizações, a ser rateado de forma igualitária entre os autores sucumbentes. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0833497-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. VALESKA RODRIGUES APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS opuseram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de liquidação, uma vez que o R$ 58.807,46, apresentado pelo liquidante, IPÊ EDUCACIONAL LTDA (ID 61897382), não corresponde à condenação que restou fixado em sentença proferida nos autos (ID 53528299), uma vez que as custas foram reduzidas em 75%, conforme determinação judicial inserida no ID 31772126. De modo que requereu a procedência do pedido incidental (ID 66448793). Resposta do impugnado, inserida no ID 67431317. A decisão de ID 67599708 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, no entanto a referida decisão foi anulada pelo e. TJPB através do Agravo de Instrumento n.º 0803189-56.2023.8.15.0000, por ausência de fundamentação adequada, determinando-se a prolação de nova decisão. No entanto, oposto agravo de instrumento pelos executados, foi dado provimento ao recurso, através da Veneranda Decisão, emanada do Exmo. Relator, Des. José Ricardo Porto (ID 69175168), com a anulação da decisão de ID 67599708, retornando os autos conclusos para nova decisão. É o relatório. Decido. A concessão de gratuidade parcial não altera o título executivo judicial formado, que permanece hígido quanto à condenação dos autores ao pagamento da verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa (ID 53528299). Entretanto, a exigibilidade da verba sucumbencial deve observar a proporcionalidade da gratuidade deferida (ID 31772126), nos termos do art. 98, §5º do CPC, limitando-se à fração de 25% do valor total apurado. Assim, considerando o valor integral dos honorários fixados (10% sobre R$ 572.991,20), no importe de R$ 57.299,12, e a redução de 75%, torna-se exigível o valor correspondente a 25% desse montante, ou seja, R$ 14.324,78, com as devidas atualizações. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a exigibilidade limitada da verba honorária sucumbencial ao valor de R$ 14.324,78, com as devidas atualizações, a ser rateado de forma igualitária entre os autores sucumbentes. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0833497-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. VALESKA RODRIGUES APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS opuseram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de liquidação, uma vez que o R$ 58.807,46, apresentado pelo liquidante, IPÊ EDUCACIONAL LTDA (ID 61897382), não corresponde à condenação que restou fixado em sentença proferida nos autos (ID 53528299), uma vez que as custas foram reduzidas em 75%, conforme determinação judicial inserida no ID 31772126. De modo que requereu a procedência do pedido incidental (ID 66448793). Resposta do impugnado, inserida no ID 67431317. A decisão de ID 67599708 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, no entanto a referida decisão foi anulada pelo e. TJPB através do Agravo de Instrumento n.º 0803189-56.2023.8.15.0000, por ausência de fundamentação adequada, determinando-se a prolação de nova decisão. No entanto, oposto agravo de instrumento pelos executados, foi dado provimento ao recurso, através da Veneranda Decisão, emanada do Exmo. Relator, Des. José Ricardo Porto (ID 69175168), com a anulação da decisão de ID 67599708, retornando os autos conclusos para nova decisão. É o relatório. Decido. A concessão de gratuidade parcial não altera o título executivo judicial formado, que permanece hígido quanto à condenação dos autores ao pagamento da verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa (ID 53528299). Entretanto, a exigibilidade da verba sucumbencial deve observar a proporcionalidade da gratuidade deferida (ID 31772126), nos termos do art. 98, §5º do CPC, limitando-se à fração de 25% do valor total apurado. Assim, considerando o valor integral dos honorários fixados (10% sobre R$ 572.991,20), no importe de R$ 57.299,12, e a redução de 75%, torna-se exigível o valor correspondente a 25% desse montante, ou seja, R$ 14.324,78, com as devidas atualizações. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a exigibilidade limitada da verba honorária sucumbencial ao valor de R$ 14.324,78, com as devidas atualizações, a ser rateado de forma igualitária entre os autores sucumbentes. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0833497-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. VALESKA RODRIGUES APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS opuseram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de liquidação, uma vez que o R$ 58.807,46, apresentado pelo liquidante, IPÊ EDUCACIONAL LTDA (ID 61897382), não corresponde à condenação que restou fixado em sentença proferida nos autos (ID 53528299), uma vez que as custas foram reduzidas em 75%, conforme determinação judicial inserida no ID 31772126. De modo que requereu a procedência do pedido incidental (ID 66448793). Resposta do impugnado, inserida no ID 67431317. A decisão de ID 67599708 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, no entanto a referida decisão foi anulada pelo e. TJPB através do Agravo de Instrumento n.º 0803189-56.2023.8.15.0000, por ausência de fundamentação adequada, determinando-se a prolação de nova decisão. No entanto, oposto agravo de instrumento pelos executados, foi dado provimento ao recurso, através da Veneranda Decisão, emanada do Exmo. Relator, Des. José Ricardo Porto (ID 69175168), com a anulação da decisão de ID 67599708, retornando os autos conclusos para nova decisão. É o relatório. Decido. A concessão de gratuidade parcial não altera o título executivo judicial formado, que permanece hígido quanto à condenação dos autores ao pagamento da verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa (ID 53528299). Entretanto, a exigibilidade da verba sucumbencial deve observar a proporcionalidade da gratuidade deferida (ID 31772126), nos termos do art. 98, §5º do CPC, limitando-se à fração de 25% do valor total apurado. Assim, considerando o valor integral dos honorários fixados (10% sobre R$ 572.991,20), no importe de R$ 57.299,12, e a redução de 75%, torna-se exigível o valor correspondente a 25% desse montante, ou seja, R$ 14.324,78, com as devidas atualizações. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a exigibilidade limitada da verba honorária sucumbencial ao valor de R$ 14.324,78, com as devidas atualizações, a ser rateado de forma igualitária entre os autores sucumbentes. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0833497-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. VALESKA RODRIGUES APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS opuseram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de liquidação, uma vez que o R$ 58.807,46, apresentado pelo liquidante, IPÊ EDUCACIONAL LTDA (ID 61897382), não corresponde à condenação que restou fixado em sentença proferida nos autos (ID 53528299), uma vez que as custas foram reduzidas em 75%, conforme determinação judicial inserida no ID 31772126. De modo que requereu a procedência do pedido incidental (ID 66448793). Resposta do impugnado, inserida no ID 67431317. A decisão de ID 67599708 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, no entanto a referida decisão foi anulada pelo e. TJPB através do Agravo de Instrumento n.º 0803189-56.2023.8.15.0000, por ausência de fundamentação adequada, determinando-se a prolação de nova decisão. No entanto, oposto agravo de instrumento pelos executados, foi dado provimento ao recurso, através da Veneranda Decisão, emanada do Exmo. Relator, Des. José Ricardo Porto (ID 69175168), com a anulação da decisão de ID 67599708, retornando os autos conclusos para nova decisão. É o relatório. Decido. A concessão de gratuidade parcial não altera o título executivo judicial formado, que permanece hígido quanto à condenação dos autores ao pagamento da verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa (ID 53528299). Entretanto, a exigibilidade da verba sucumbencial deve observar a proporcionalidade da gratuidade deferida (ID 31772126), nos termos do art. 98, §5º do CPC, limitando-se à fração de 25% do valor total apurado. Assim, considerando o valor integral dos honorários fixados (10% sobre R$ 572.991,20), no importe de R$ 57.299,12, e a redução de 75%, torna-se exigível o valor correspondente a 25% desse montante, ou seja, R$ 14.324,78, com as devidas atualizações. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a exigibilidade limitada da verba honorária sucumbencial ao valor de R$ 14.324,78, com as devidas atualizações, a ser rateado de forma igualitária entre os autores sucumbentes. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0833497-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. VALESKA RODRIGUES APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS opuseram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de liquidação, uma vez que o R$ 58.807,46, apresentado pelo liquidante, IPÊ EDUCACIONAL LTDA (ID 61897382), não corresponde à condenação que restou fixado em sentença proferida nos autos (ID 53528299), uma vez que as custas foram reduzidas em 75%, conforme determinação judicial inserida no ID 31772126. De modo que requereu a procedência do pedido incidental (ID 66448793). Resposta do impugnado, inserida no ID 67431317. A decisão de ID 67599708 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, no entanto a referida decisão foi anulada pelo e. TJPB através do Agravo de Instrumento n.º 0803189-56.2023.8.15.0000, por ausência de fundamentação adequada, determinando-se a prolação de nova decisão. No entanto, oposto agravo de instrumento pelos executados, foi dado provimento ao recurso, através da Veneranda Decisão, emanada do Exmo. Relator, Des. José Ricardo Porto (ID 69175168), com a anulação da decisão de ID 67599708, retornando os autos conclusos para nova decisão. É o relatório. Decido. A concessão de gratuidade parcial não altera o título executivo judicial formado, que permanece hígido quanto à condenação dos autores ao pagamento da verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa (ID 53528299). Entretanto, a exigibilidade da verba sucumbencial deve observar a proporcionalidade da gratuidade deferida (ID 31772126), nos termos do art. 98, §5º do CPC, limitando-se à fração de 25% do valor total apurado. Assim, considerando o valor integral dos honorários fixados (10% sobre R$ 572.991,20), no importe de R$ 57.299,12, e a redução de 75%, torna-se exigível o valor correspondente a 25% desse montante, ou seja, R$ 14.324,78, com as devidas atualizações. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a exigibilidade limitada da verba honorária sucumbencial ao valor de R$ 14.324,78, com as devidas atualizações, a ser rateado de forma igualitária entre os autores sucumbentes. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

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07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833497-91.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos de Id. 113482173, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 2 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833497-91.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos de Id. 113482173, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 2 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833497-91.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos de Id. 113482173, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 2 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833497-91.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos de Id. 113482173, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 2 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833497-91.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos de Id. 113482173, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 2 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.

29/05/2025, 14:45

Recebidos os autos

29/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:12

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2023, 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:28

Juntada de informação

12/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de FRANKLIN MAX TRINDADE SILVA em 13/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIANA LEOCADIO DE SOUZA BASTOS em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de LIDIE ANNE DINIZ VIEGAS em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de RANIERI DUTRA NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de THAIS PESSOA DE MENDONCA MARTINS em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO BEZERRA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de ROMULO MATIAS FURTADO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de MARIA CLARA PIRES DE SA GUEDES PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA NOGUEIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de OTHON LIVIO ARRUDA RAMALHO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de EVILA SOUZA DOURADO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de ANA THAYS GOMES PIMENTA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de TATYANA ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de CLOACI LEAL RODOLFO MARTINS FILHO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de RUBEM RAMALHO BRUNET VIEIRA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARCIO IVAN TREML FILHO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CAVALCANTI FILHO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de LUCIANO RENE SARMENTO COELHO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES APOLINARIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de JULIANNE MARIA NUNES AVILA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

13/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

13/02/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2023, 18:04

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de réplica

16/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:30

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:19

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:26

Processo Desarquivado

10/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2022, 15:10

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 25/02/2022

03/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES APOLINARIO DA SILVA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:11

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA NOGUEIRA LIMA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:11

Decorrido prazo de RANIERI DUTRA NOGUEIRA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de RUBEM RAMALHO BRUNET VIEIRA DE ALMEIDA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de OTHON LIVIO ARRUDA RAMALHO PEREIRA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de MARIANA LEOCADIO DE SOUZA BASTOS em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de FRANKLIN MAX TRINDADE SILVA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de MARCIO IVAN TREML FILHO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de EVILA SOUZA DOURADO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de LUCIANO RENE SARMENTO COELHO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de CLOACI LEAL RODOLFO MARTINS FILHO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CAVALCANTI FILHO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de JULIANNE MARIA NUNES AVILA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de TATYANA ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO BEZERRA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de LIDIE ANNE DINIZ VIEGAS em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de MARIA CLARA PIRES DE SA GUEDES PEREIRA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de ANA THAYS GOMES PIMENTA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de THAIS PESSOA DE MENDONCA MARTINS em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de ROMULO MATIAS FURTADO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:09

Julgado improcedente o pedido

24/01/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 10:38

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES APOLINARIO DA SILVA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 03:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:04

Conclusos para decisão

31/08/2021, 19:29

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES APOLINARIO DA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:53

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 09:33

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:51

Juntada de Certidão

02/07/2021, 15:00

Outras Decisões

18/06/2021, 10:53

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 23:21

Juntada de Certidão

17/06/2021, 23:21

Decorrido prazo de LIDIE ANNE DINIZ VIEGAS em 31/08/2020 23:59:59.

06/09/2020, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 09:35

Juntada de Certidão

02/09/2020, 13:02

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO BEZERRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:52

Decorrido prazo de ROMULO MATIAS FURTADO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:52

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES APOLINARIO DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:52

Decorrido prazo de ANA THAYS GOMES PIMENTA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:52

Decorrido prazo de THAIS PESSOA DE MENDONCA MARTINS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de RANIERI DUTRA NOGUEIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de RUBEM RAMALHO BRUNET VIEIRA DE ALMEIDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA NOGUEIRA LIMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de MARCIO IVAN TREML FILHO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de MARIANA LEOCADIO DE SOUZA BASTOS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de OTHON LIVIO ARRUDA RAMALHO PEREIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de FRANKLIN MAX TRINDADE SILVA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de LUCIANO RENE SARMENTO COELHO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de EVILA SOUZA DOURADO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de TATYANA ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de CLOACI LEAL RODOLFO MARTINS FILHO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CAVALCANTI FILHO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de JULIANNE MARIA NUNES AVILA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de MARIA CLARA PIRES DE SA GUEDES PEREIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de ROMULO MATIAS FURTADO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO BEZERRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de RANIERI DUTRA NOGUEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de RUBEM RAMALHO BRUNET VIEIRA DE ALMEIDA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA NOGUEIRA LIMA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de THAIS PESSOA DE MENDONCA MARTINS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de LUCIANO RENE SARMENTO COELHO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO IVAN TREML FILHO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de MARIANA LEOCADIO DE SOUZA BASTOS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de OTHON LIVIO ARRUDA RAMALHO PEREIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de EVILA SOUZA DOURADO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de FRANKLIN MAX TRINDADE SILVA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de JULIANNE MARIA NUNES AVILA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de CLOACI LEAL RODOLFO MARTINS FILHO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CAVALCANTI FILHO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de TATYANA ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de LIDIE ANNE DINIZ VIEGAS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARIA CLARA PIRES DE SA GUEDES PEREIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES APOLINARIO DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de ANA THAYS GOMES PIMENTA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de RUBEM RAMALHO BRUNET VIEIRA DE ALMEIDA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA NOGUEIRA LIMA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de ROMULO MATIAS FURTADO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO BEZERRA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARIANA LEOCADIO DE SOUZA BASTOS em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de OTHON LIVIO ARRUDA RAMALHO PEREIRA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de RANIERI DUTRA NOGUEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de EVILA SOUZA DOURADO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO RENE SARMENTO COELHO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de FRANKLIN MAX TRINDADE SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO IVAN TREML FILHO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de JULIANNE MARIA NUNES AVILA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de CLOACI LEAL RODOLFO MARTINS FILHO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CAVALCANTI FILHO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de LIDIE ANNE DINIZ VIEGAS em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARIA CLARA PIRES DE SA GUEDES PEREIRA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de TATYANA ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de ANA THAYS GOMES PIMENTA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES APOLINARIO DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de THAIS PESSOA DE MENDONCA MARTINS em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:11

Juntada de Certidão

29/06/2020, 16:25

Cancelada a movimentação processual

26/06/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 11:42

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 15:39

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(33)