Procedimento Comum Cível 0800715-30.2025.8.15.0231 - TJPB

Juntada de Petição de informação

14/01/2026, 09:44

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA SILVA FILHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de SALETE ROGERIO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:46

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800715-30.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., De início, pontuo que as questões arguidas pela notificada no id. 115850696 fogem do objetivo da presente ação, cujo intuito é comunicar formalmente alguém de uma situação ou intenção. A propósito, o procedimento possui como únicos objetivos a vontade a ser notificada e a relevância jurídica do assunto. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. ART. 726 DO CPC. DECLARAÇÃO DE VONTADE E ASSUNTO JURIDICAMENTE RELEVANTE. PRESSUPOSTOS DA AÇÃO PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - Consoante art. 726 do Código de Processo Civil, os pressupostos da ação de notificação judicial são uma vontade a ser notificada e a relevância jurídica do assunto - Acaso atingidos os fins da vontade manifestada pelo notificante, o procedimento detém potencial de evitar litígios futuros e de resguardar bens juridicamente tutelados. Pressupostos processuais preenchidos.- Procedimento judicial com maior força dissuasiva do que expedientes extrajudiciais, o que justamente se coaduna com um dos objetivos da ação de notificação/interpelação judicial. Interesse processual configurado.- Notificação judicial determinada. Procedência da demanda.DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (TJ-RS - AC: 50009808420228210047 ESTRELA, Relator.: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Data de Julgamento: 27/10/2022, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: 31/10/2022) Assim, não cabe ao Magistrado fazer juízo de valor acerca da vontade declarada pelo requerente, bastando apenas que ela veicule assunto juridicamente relevante. Desse modo, uma vez realizada a notificação pessoal de Salete Rogério dos Santos, na forma requerida na petição inicial, tenho por cumprida a finalidade do procedimento. Intimem-se as partes e, em seguida, arquive-se. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800715-30.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., De início, pontuo que as questões arguidas pela notificada no id. 115850696 fogem do objetivo da presente ação, cujo intuito é comunicar formalmente alguém de uma situação ou intenção. A propósito, o procedimento possui como únicos objetivos a vontade a ser notificada e a relevância jurídica do assunto. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. ART. 726 DO CPC. DECLARAÇÃO DE VONTADE E ASSUNTO JURIDICAMENTE RELEVANTE. PRESSUPOSTOS DA AÇÃO PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - Consoante art. 726 do Código de Processo Civil, os pressupostos da ação de notificação judicial são uma vontade a ser notificada e a relevância jurídica do assunto - Acaso atingidos os fins da vontade manifestada pelo notificante, o procedimento detém potencial de evitar litígios futuros e de resguardar bens juridicamente tutelados. Pressupostos processuais preenchidos.- Procedimento judicial com maior força dissuasiva do que expedientes extrajudiciais, o que justamente se coaduna com um dos objetivos da ação de notificação/interpelação judicial. Interesse processual configurado.- Notificação judicial determinada. Procedência da demanda.DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (TJ-RS - AC: 50009808420228210047 ESTRELA, Relator.: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Data de Julgamento: 27/10/2022, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: 31/10/2022) Assim, não cabe ao Magistrado fazer juízo de valor acerca da vontade declarada pelo requerente, bastando apenas que ela veicule assunto juridicamente relevante. Desse modo, uma vez realizada a notificação pessoal de Salete Rogério dos Santos, na forma requerida na petição inicial, tenho por cumprida a finalidade do procedimento. Intimem-se as partes e, em seguida, arquive-se. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:22

Determinado o arquivamento

17/10/2025, 11:20

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

17/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 19:59

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800715-30.2025.8.15.0231. AUTOR: JOSE HERCULANO DA SILVA FILHO REU: SALETE ROGERIO DOS SANTOS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. MAMANGUAPE, 9 de julho de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

10/06/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800715-30.2025.8.15.0231. AUTOR: JOSE HERCULANO DA SILVA FILHO REU: SALETE ROGERIO DOS SANTOS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RELATIVO A LOCALIDADE DE ITAPOROROCA PB. PRAZO DE 05 DIAS. MAMANGUAPE, 2 de junho de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800715-30.2025.8.15.0231. AUTOR: JOSE HERCULANO DA SILVA FILHO REU: SALETE ROGERIO DOS SANTOS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RELATIVO A LOCALIDADE DE ITAPOROROCA PB. PRAZO DE 05 DIAS. MAMANGUAPE, 2 de junho de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 14:58

—

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA SILVA FILHO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALETE ROGERIO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(42)