Cumprimento de sentença 0816023-49.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 11/02/2026

24/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de SERGIO DANTAS LEITE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DA SENTENÇA ID NUM 128945852

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DA SENTENÇA ID NUM 128945852

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA GONCALVES MACHADO FREIRE em 25/11/2025 23:59.

02/12/2025, 04:15

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 15:50

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 11/02/2026

24/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de SERGIO DANTAS LEITE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DA SENTENÇA ID NUM 128945852

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DA SENTENÇA ID NUM 128945852

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA GONCALVES MACHADO FREIRE em 25/11/2025 23:59.

02/12/2025, 04:15

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:22

Conclusos para decisão

24/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 12:17

Evoluída a classe de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 17:58

Transitado em Julgado em 21/03/2024

19/08/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 11:04

Deferido o pedido de

22/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:46

Determinada diligência

22/04/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 11:21

Conclusos para despacho

21/04/2025, 17:11

Juntada de comunicações

21/04/2025, 17:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA GONCALVES MACHADO FREIRE em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 11:52

Determinada diligência

27/12/2024, 11:08

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:44

Juntada de comunicações

13/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de SERGIO DANTAS LEITE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:28

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte executada para cumprir o que fora determinado na sentença Id 84888781, nos termos do artigo 536 do CPC. Prazo de 15 dias.

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:06

Determinada diligência

28/10/2024, 02:43

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA GONCALVES MACHADO FREIRE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:42

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a patrona subscritora da petição Id 89338340 para prestar os devidos esclarecimentos sobre o que pretende de direito, no prazo de 05 dias, inclusive, se for o caso, adequando aos termos legais.

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 22:10

Determinada diligência

23/06/2024, 01:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de SERGIO DANTAS LEITE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de resposta

19/03/2024, 08:57

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:15

Juntada de Petição de cota

27/02/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e tudo mais que dos autos consta, com base nas normas disciplinadores inovadas, e princípios de direito aplicáveis à espécie, afasto a prescrição arguida, rejeito as preliminares de incompetência territorial, ilegitimidade ativa, e no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, para determinar o cumprimento por parte do executado em relação ao acordo celebrado entre ambos, acerca dos imóveis os quais a exequente detém usufruto, bem como o pagamento pelo executado no valor de R$ 7.253

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e tudo mais que dos autos consta, com base nas normas disciplinadores inovadas, e princípios de direito aplicáveis à espécie, afasto a prescrição arguida, rejeito as preliminares de incompetência territorial, ilegitimidade ativa, e no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, para determinar o cumprimento por parte do executado em relação ao acordo celebrado entre ambos, acerca dos imóveis os quais a exequente detém usufruto, bem como o pagamento pelo executado no valor de R$ 7.253

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 22:08

Julgado procedente o pedido

25/02/2024, 01:48

Determinada diligência

25/02/2024, 01:48

Determinado o arquivamento

25/02/2024, 01:48

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 11:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:08

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:43

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente pessoalmente para, no prazo de 05 dias, dizer do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 23:26

Determinada diligência

28/09/2023, 23:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/08/2023, 19:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA GONCALVES MACHADO FREIRE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:45

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, diante do exposto, intime-se parte a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 22:03

Determinada diligência

28/07/2023, 15:24

Conclusos para decisão

01/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de ANA LUCIA GONCALVES MACHADO FREIRE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:40

Publicado Despacho em 16/06/2023.

28/06/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

28/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES MACHADO FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711 EXECUTADO: SERGIO DANTAS LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO - PB5628 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 4º VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0816023-49.2016.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) ASSUNTO(S): [Alimentos] Vistos, etc. Diante da certidão retro, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 21:14

Determinada diligência

10/06/2023, 00:41

Conclusos para despacho

27/05/2023, 01:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de SERGIO DANTAS LEITE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2023, 19:23

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 10:07

Determinada diligência

14/05/2023, 22:32

Decorrido prazo de ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO em 25/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:42

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 22:19

Determinada diligência

23/11/2022, 22:03

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:58

Decorrido prazo de SERGIO DANTAS LEITE em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:04

Juntada de diligência

13/05/2022, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 22:02

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 09:23

Juntada de documento de comprovação

06/05/2022, 18:12

Determinada diligência

08/03/2022, 21:18

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:29

Juntada de informações prestadas

18/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 22:25

Conclusos para decisão

04/11/2021, 19:24

Juntada de Certidão

04/11/2021, 19:24

Juntada de Certidão

14/06/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 00:16

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:20

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 16:27

Conclusos para despacho

30/12/2020, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 00:27

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 12:55

Conclusos para despacho

02/09/2020, 07:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/09/2020, 07:29

Decorrido prazo de ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:45

Decorrido prazo de ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 21:09

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:16

Redistribuído por 2 em razão de incompetência

15/06/2020, 19:20

Juntada de Certidão

15/06/2020, 17:25

Decorrido prazo de SERGIO DANTAS LEITE em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA GONCALVES MACHADO FREIRE em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:53

Outras Decisões

07/05/2020, 17:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

05/07/2019, 15:24

Juntada de certidão

05/07/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 10:33

Conclusos para despacho

15/03/2019, 19:55

Juntada de certidão

15/03/2019, 19:55

Decorrido prazo de SERGIO DANTAS LEITE em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 11:37

Decorrido prazo de ZELIA MARIA GUSMAO LEE em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:42

Decorrido prazo de ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 21:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 21:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 11:39

Juntada de Petição de contestação

04/04/2018, 19:33

Audiência conciliação realizada para 13/03/2018 15:00 4ª Vara Cível da Capital.

14/03/2018, 13:51

Decorrido prazo de SERGIO DANTAS LEITE em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2017, 10:52

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 18:46

Audiência conciliação designada para 13/03/2018 15:00 4ª Vara Cível da Capital.

19/10/2017, 15:47

Audiência conciliação realizada para 19/10/2017 15:20 4ª Vara Cível da Capital.

19/10/2017, 15:46

Juntada de certidão

13/09/2017, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2017, 17:54

Audiência conciliação designada para 19/10/2017 15:20 4ª Vara Cível da Capital.

09/08/2017, 17:49

Decorrido prazo de ZELIA MARIA GUSMAO LEE em 27/07/2017 23:59:59.

29/07/2017, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2017, 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/05/2017, 18:04

Conclusos para decisão

04/04/2016, 12:09

Distribuído por sorteio

04/04/2016, 12:09

Documentos

Decisão

•29/05/2017, 18:02

Despacho

•05/07/2019, 10:33

Certidão

•05/07/2019, 15:23

Decisão

•07/05/2020, 17:59

Decisão

•07/05/2020, 18:53

Despacho

•01/07/2020, 21:09

Despacho

•11/09/2020, 12:55

Despacho

•30/09/2020, 00:27

Despacho

•07/01/2021, 16:27

Despacho

•01/03/2021, 15:20

Despacho

•07/06/2021, 00:16

Despacho

•11/01/2022, 22:25

Despacho

•08/03/2022, 21:18

Despacho

•23/11/2022, 22:03

Despacho

•14/05/2023, 22:32

Todos os documentos(29)

Decisão

•29/05/2017, 18:02

Despacho

•05/07/2019, 10:33

Certidão

•05/07/2019, 15:23

Decisão

•07/05/2020, 17:59

Decisão

•07/05/2020, 18:53

Despacho

•01/07/2020, 21:09

Despacho

•11/09/2020, 12:55

Despacho

•30/09/2020, 00:27

Despacho

•07/01/2021, 16:27

Despacho

•01/03/2021, 15:20

Despacho

•07/06/2021, 00:16

Despacho

•11/01/2022, 22:25

Despacho

•08/03/2022, 21:18

Despacho

•23/11/2022, 22:03

Despacho

•14/05/2023, 22:32

Despacho

•10/06/2023, 00:41

Despacho

•14/06/2023, 21:14

Despacho

•28/07/2023, 15:24

Despacho

•28/09/2023, 23:47

Sentença

•25/02/2024, 01:48

Despacho

•23/06/2024, 01:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 11:13

Despacho

•28/10/2024, 02:43

Despacho

•27/12/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:11

Despacho

•22/04/2025, 11:21

Decisão

•22/07/2025, 09:46

Despacho

•11/11/2025, 10:22

Sentença

•15/12/2025, 13:44