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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO HORACIO FERREIRA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(53)