—

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.271,11

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/07/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELZA DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA BATISTA PEREIRA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO JAQUES GALVAO em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANALICE GOMES DE MORAIS em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEBIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELINALDO FELIPE DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SUZANA COSTA BENTO em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSENICE DE AMORIM CAVALCANTE em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CUNHA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDIANE ROSA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(23)