Apelação / Remessa Necessária 0810496-38.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.593,07

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

JTST HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SEBASTIAO FEITOSA ALVES

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO

OAB/PB 14529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:01

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

07/04/2026, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 10:57

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:44

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:31

Todas as movimentações(23)

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:01

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 13:39

Despacho

•11/03/2026, 21:14

14/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

07/04/2026, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 10:57

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:44

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2026, 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 07:50

Recebidos os autos

20/02/2026, 07:50

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 07:50

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:50

Sentença

•02/06/2025, 11:03

Despacho

•20/08/2024, 08:14

Despacho

•12/03/2024, 14:14

Decisão

•07/03/2024, 11:47