Ação Penal - Procedimento Sumário 0828473-29.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO IDOSO DE CAMPINA GRANDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

JOSE SOARES DE LIMA SEGUNDO

CPF

Reu

ANGENILDA FERREIRA ELIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO SOARES DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO DA CUNHA MONTENEGRO

OAB/PB 24161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de informação

12/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de cota

08/09/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 08:52

Juntada de informação

02/07/2025, 08:49

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 16:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

01/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

30/06/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/06/2025, 11:10

Desentranhado o documento

30/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/06/2025, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2025, 12:24

Todas as movimentações(92)

Juntada de informação

12/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de cota

08/09/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 08:52

Juntada de informação

02/07/2025, 08:49

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•01/07/2025, 16:54

Despacho

•02/06/2025, 11:02

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 16:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

01/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

30/06/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/06/2025, 11:10

Desentranhado o documento

30/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/06/2025, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de cota

13/06/2025, 08:55

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828473-29.2024.8.15.0001. AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DO IDOSO DE CAMPINA GRANDE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: JOSE SOARES DE LIMA SEGUNDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande R CARLOS CHAGAS, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398 Tel.: (83) 33226032; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assuntos: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Perseguição] Vistos, etc. Designo audiência de IJ em continuação para: 01 DE JULHO DE 2025, às 09:00 HORAS. Audiência presencial, ressalvada a possibilidade de ser virtual por necessidade/pedido das partes (Res. nº 481/2022, CNJ), podendo-se fornecer o link no mandado. Ciência ao Ministério Público. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se. Campina Grande-PB, #Data. ADRIANA MARANHÃO SILVA Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:02

Juntada de Ofício

02/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

22/05/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:50

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 08/05/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

07/05/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:03

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de informação

30/04/2025, 10:48

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de cota

17/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/03/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 14:29

Juntada de Ofício

11/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:45

Juntada de informação

11/03/2025, 12:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

06/02/2025, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2025, 20:09

Conclusos para decisão

05/02/2025, 19:21

Juntada de Petição de resposta

05/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LIMA SEGUNDO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:33

Conclusos para despacho

06/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/01/2025, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de diligência

20/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de cota

17/12/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/12/2024, 09:22

Recebida a denúncia contra JOSE SOARES DE LIMA SEGUNDO - CPF: 496.780.604-00 (INDICIADO)

13/12/2024, 08:06

Conclusos para decisão

12/12/2024, 21:21

Juntada de Petição de denúncia

12/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de resposta

25/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de cota

24/09/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 20:53

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/08/2024, 19:54

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/08/2024, 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2024, 18:30

Distribuído por dependência

31/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição inicial

31/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:58

Despacho

•21/05/2025, 16:45

Despacho

•30/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:46

Decisão

•05/02/2025, 20:09

Despacho

•17/01/2025, 11:33

Decisão

•13/12/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 20:53