Cumprimento de sentença 0831584-74.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.949,01

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE NILSON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SOS CELULAR

Terceiro

ARMAZEM PARAIBA

Terceiro

S O S CELULAR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA NAYARA DA SILVA AGUIAR

OAB/PB 26469·CPF·Representa: Autor

DANIEL NEJAIM LEMOS

OAB/PE 28754·CPF·Representa: Réu

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PE 29445·CPF·Representa: Réu

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI

OAB/PB 19579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE NILSON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SOS CELULAR

Terceiro

ARMAZEM PARAIBA

Terceiro

S O S CELULAR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO RAFAEL CLAUDINO PINHEIRO HONORATO

CPF

Reu

IGOR HENRIQUE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:43

Juntada de outros documentos

01/12/2023, 09:58

Juntada de Alvará

30/11/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 07:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL CLAUDINO PINHEIRO HONORATO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:26

Juntada de comunicações

21/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de S O S CELULAR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:03

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:23

Todas as movimentações(99)

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:43

Juntada de outros documentos

01/12/2023, 09:58

Juntada de Alvará

30/11/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 12:29

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2020, 17:13

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•24/01/2021, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 07:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL CLAUDINO PINHEIRO HONORATO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:26

Juntada de comunicações

21/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de S O S CELULAR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:03

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831584-74.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido do promovido de id. 80729890, exclua-se do polo N CLAUDINO & CIA LTDA. Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intimem-se os devedores para se manifestarem sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC

25/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2023, 22:05

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:30

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831584-74.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado. Desta forma, em atenção à determinação da Presidência do TJPB através do Of. Circ. Nº 14/2020 e observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloquei

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831584-74.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado. Desta forma, em atenção à determinação da Presidência do TJPB através do Of. Circ. Nº 14/2020 e observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloquei

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831584-74.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado. Desta forma, em atenção à determinação da Presidência do TJPB através do Of. Circ. Nº 14/2020 e observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloquei

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831584-74.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado. Desta forma, em atenção à determinação da Presidência do TJPB através do Of. Circ. Nº 14/2020 e observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloquei

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831584-74.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado. Desta forma, em atenção à determinação da Presidência do TJPB através do Of. Circ. Nº 14/2020 e observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloquei

12/10/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:51

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL CLAUDINO PINHEIRO HONORATO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de IGOR HENRIQUE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/07/2023, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de resposta

16/07/2023, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831584-74.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requer a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão do sócio da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens da pessoa jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresaria

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 13:21

Conclusos para despacho

07/07/2023, 23:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831584-74.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de prazo de 10 (dez) dias, se manifestar da certidão de id. 71650985, bem como para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

10/04/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 20:13

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 21:32

Conclusos para despacho

09/12/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2022, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 17:19

Outras Decisões

09/11/2022, 23:23

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 04:29

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:24

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:31

Juntada de Certidão

12/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 23:34

Conclusos para decisão

05/07/2021, 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2021, 11:46

Decorrido prazo de JOSE NILSON ALVES DA SILVA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2021, 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2021, 10:28

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:55

Juntada de Certidão

25/01/2021, 12:54

Processo Desarquivado

25/01/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 11:11

Arquivado Definitivamente

01/12/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 19:59

Juntada de Certidão

01/12/2020, 19:59

Homologada a Transação

30/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 09:01

Juntada de citação

25/08/2020, 11:46

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 16:07

Audiência Una Automática realizada para 18/08/2020 14:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.

18/08/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 14:16

Juntada de Petição de contestação

17/08/2020, 12:19

Juntada de citação

11/08/2020, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:09

Juntada de Certidão

01/07/2020, 16:51

Audiência Una Automática designada para 18/08/2020 14:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.

06/06/2020, 23:09

Distribuído por sorteio

06/06/2020, 23:09

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2021, 10:28

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•11/02/2021, 10:28

DECISÃO

•08/06/2021, 21:37

DECISÃO

•09/06/2021, 10:52

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•06/07/2021, 23:34

DESPACHO

•24/07/2021, 16:11

DESPACHO

•23/03/2022, 17:24

DECISÃO

•09/11/2022, 23:23

DESPACHO

•26/02/2023, 21:32

DESPACHO

•14/06/2023, 22:39

DESPACHO

•15/06/2023, 04:29

DESPACHO

•08/07/2023, 13:21

DESPACHO

•09/07/2023, 17:42

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•30/11/2020, 17:13

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•24/01/2021, 11:11

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2021, 10:28

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•11/02/2021, 10:28

DECISÃO

•08/06/2021, 21:37

DECISÃO

•09/06/2021, 10:52

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•06/07/2021, 23:34

DESPACHO

•24/07/2021, 16:11

DESPACHO

•23/03/2022, 17:24

DECISÃO

•09/11/2022, 23:23

DESPACHO

•26/02/2023, 21:32

DESPACHO

•14/06/2023, 22:39

DESPACHO

•15/06/2023, 04:29

DESPACHO

•08/07/2023, 13:21

DESPACHO

•09/07/2023, 17:42

DESPACHO

•18/07/2023, 13:13

DECISÃO

•10/10/2023, 17:02

DECISÃO

•11/10/2023, 10:25

DECISÃO

•21/10/2023, 22:05

DECISÃO

•24/10/2023, 11:54

SENTENÇA

•29/11/2023, 09:51