Apelação Cível 0857534-85.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDINALDO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

EDINALDO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2023, 09:33

Baixa Definitiva

17/11/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:44

Declarada incompetência

17/09/2023, 12:31

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:49

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:50

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 08:47

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2023, 09:33

Baixa Definitiva

17/11/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/09/2023, 12:31

DESPACHO

•12/09/2023, 10:49

24/10/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:44

Declarada incompetência

17/09/2023, 12:31

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:49

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:50

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 08:47

Recebidos os autos

06/09/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 00:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 00:22

SENTENÇA

•12/01/2022, 10:42

DESPACHO

•05/02/2021, 15:05

DESPACHO

•18/01/2021, 16:30

OUTROS DOCUMENTOS

•25/11/2020, 17:44

OUTROS DOCUMENTOS

•25/11/2020, 17:44

OUTROS DOCUMENTOS

•25/11/2020, 17:44

OUTROS DOCUMENTOS

•25/11/2020, 17:44