Cumprimento de sentença 0827032-61.2023.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:29

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:35

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827032-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da executada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.084,05, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 07:12

Decorrido prazo de DANYELLY FELIX DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:07

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:07

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANYELLY FELIX DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827032-61.2023.8.15.2001 Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pleiteia o pagamento de honorários de sucumbência, ao passo que a executada arguiu a necessidade de extinção do feito, com expedição de certidão de crédito para habilitação no plano de recuperação judicial. DECIDO. A controvérsia cinge-se em determinar se o crédito em questão, referente a honorários advocatícios, possui natureza concursal ou extraconcursal. A Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência) estabelece que o marco temporal para a classificação dos créditos é a data do pedido de recuperação judicial. Se o fato gerador da obrigação ocorreu antes desta data, o crédito é concursal e sujeito ao plano de recuperação. Se o fato gerador ocorreu depois, o crédito é extraconcursal e pode ser executado individualmente. O pedido de segunda recuperação judicial do Grupo Oi foi protocolado em 1º de março de 2023. No caso dos autos, a dívida perseguida se refere a honorários advocatícios, cujo fato gerador é o trânsito em julgado da sentença que os fixou. Conforme certificado nos autos, o trânsito em julgado ocorreu em 12.06.2024 Considerando que a data do trânsito em julgado (12.06.2024) é posterior à data do pedido de recuperação judicial (1º.03.2023), o crédito dos honorários advocatícios é extraconcursal. Portanto, não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial e pode ser cobrado de forma autônoma por meio do presente cumprimento de sentença. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.084,05, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de habilitação do advogado indicado na petição de ID 116118095. João Pessoa-PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz MARCOS Aurélio Pereira JATOBÁ Filho (em substituição cumulativa – PORTARIA TJPB/GAPRES Nº 1.683 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANYELLY FELIX DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827032-61.2023.8.15.2001 Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pleiteia o pagamento de honorários de sucumbência, ao passo que a executada arguiu a necessidade de extinção do feito, com expedição de certidão de crédito para habilitação no plano de recuperação judicial. DECIDO. A controvérsia cinge-se em determinar se o crédito em questão, referente a honorários advocatícios, possui natureza concursal ou extraconcursal. A Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência) estabelece que o marco temporal para a classificação dos créditos é a data do pedido de recuperação judicial. Se o fato gerador da obrigação ocorreu antes desta data, o crédito é concursal e sujeito ao plano de recuperação. Se o fato gerador ocorreu depois, o crédito é extraconcursal e pode ser executado individualmente. O pedido de segunda recuperação judicial do Grupo Oi foi protocolado em 1º de março de 2023. No caso dos autos, a dívida perseguida se refere a honorários advocatícios, cujo fato gerador é o trânsito em julgado da sentença que os fixou. Conforme certificado nos autos, o trânsito em julgado ocorreu em 12.06.2024 Considerando que a data do trânsito em julgado (12.06.2024) é posterior à data do pedido de recuperação judicial (1º.03.2023), o crédito dos honorários advocatícios é extraconcursal. Portanto, não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial e pode ser cobrado de forma autônoma por meio do presente cumprimento de sentença. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.084,05, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de habilitação do advogado indicado na petição de ID 116118095. João Pessoa-PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz MARCOS Aurélio Pereira JATOBÁ Filho (em substituição cumulativa – PORTARIA TJPB/GAPRES Nº 1.683 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025)

19/09/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 13:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:46

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANYELLY FELIX DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827032-61.2023.8.15.2001 Intime-se a Promovente/Exequente para se manifestar acerca da petição de ID 100426694, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 25 de fevereiro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Determinada diligência

27/02/2025, 08:20

Conclusos para despacho

17/10/2024, 07:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:30

Determinada diligência

03/09/2024, 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:45

Decorrido prazo de DANYELLY FELIX DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:45

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANYELLY FELIX DA SILVA REU: OI S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827032-61.2023.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença (ID 88107956) que julgou procedente o pedido autoral, tendo em vista ter estabelecido os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, valor este irrisório, contrariando o comando do art. 85, § 8º-A, do CPC. Requer que os presentes embargos sejam acolhidos, para determinar que

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANYELLY FELIX DA SILVA REU: OI S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827032-61.2023.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença (ID 88107956) que julgou procedente o pedido autoral, tendo em vista ter estabelecido os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, valor este irrisório, contrariando o comando do art. 85, § 8º-A, do CPC. Requer que os presentes embargos sejam acolhidos, para determinar que

16/05/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:13

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827032-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 07:05

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 10:05

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANYELLY FELIX DA SILVA REU: OI S.A. SENTENÇA RELATÓRIO DANYELLY FELIX DA SILVA, qualificada na inicial, por intermédio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente ação declaratória de prescrição de débitos e obrigação de fazer em face de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificada, em virtude de estar sendo cobrado insistentemente pela Promovida ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827032-61.2023.8.15.2001

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANYELLY FELIX DA SILVA REU: OI S.A. SENTENÇA RELATÓRIO DANYELLY FELIX DA SILVA, qualificada na inicial, por intermédio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente ação declaratória de prescrição de débitos e obrigação de fazer em face de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificada, em virtude de estar sendo cobrado insistentemente pela Promovida ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827032-61.2023.8.15.2001

04/04/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 07:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de DANYELLY FELIX DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827032-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827032-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC

05/03/2024, 18:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/03/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 00:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/03/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/12/2023, 00:23

Recebidos os autos.

30/09/2023, 08:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

30/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de DANYELLY FELIX DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:18

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANYELLY FELIX DA SILVA REU: OI S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827032-61.2023.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de prescrição de débitos c/c obrigação de fazer, na qual a Promovente requer a concessão de tutela antecipada, para o fim de se determinar à Promovida que exclua as dívidas em questão da plataforma do SERASA, bem como que se abstenta de cobrar as mencionadas dívidas, judicial ou extrajudicialmente, ou por q

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANYELLY FELIX DA SILVA REU: OI S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827032-61.2023.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de prescrição de débitos c/c obrigação de fazer, na qual a Promovente requer a concessão de tutela antecipada, para o fim de se determinar à Promovida que exclua as dívidas em questão da plataforma do SERASA, bem como que se abstenta de cobrar as mencionadas dívidas, judicial ou extrajudicialmente, ou por q

04/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:42

Juntada de Certidão

01/09/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:54

Juntada de Certidão

25/08/2023, 08:53

Juntada de Ofício

25/08/2023, 07:28

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2023, 15:53

Determinada diligência

23/08/2023, 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANYELLY FELIX DA SILVA - CPF: 092.854.674-82 (AUTOR).

23/08/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de DANYELLY FELIX DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:37

Publicado Despacho em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANYELLY FELIX DA SILVA REU: OI S.A. DESPACHO Para que se admita um processo judicial, faz-se necessária a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais. Dentre as condições da ação, destaca-se o interesse de agir, caracterizado pela necessidade do provimento jurisdicional, pela adequação do rito e pela utilidade do provimento. Em princípio, não há a necessidade do ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827032-61.2023.8.15.2001

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 22:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANYELLY FELIX DA SILVA - CPF: 092.854.674-82 (AUTOR).

14/06/2023, 22:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/06/2023, 22:39

Determinada diligência

14/06/2023, 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 14:30

—

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DANYELLY FELIX DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(24)