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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ

CPF

Autor

JMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Autor

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ

08/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/04/2026, 23:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/04/2026 e término em 10/04/2026, para ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

13/04/2026, 23:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 31/03/2026

31/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601082249. Publicação prevista para 31/03/2026)

27/03/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/03/2026, 15:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 18:50

Decisão Agravada

•23/03/2026, 15:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/03/2026, 15:16

Requisição/Solicitação Judicial

•23/03/2026, 15:16

Requisição/Solicitação Judicial

•23/03/2026, 15:16

Despacho

•23/03/2026, 15:16

Despacho

•23/03/2026, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 15:16

Comunicação

•23/03/2026, 15:16

Requisição/Solicitação Judicial

•23/03/2026, 15:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 15:16

Despacho

•23/03/2026, 15:16

Decisão

•23/03/2026, 15:16

Despacho

•23/03/2026, 15:16