Cumprimento de sentença 0800314-90.2023.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800314-90.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:52

Juntada de Alvará

11/12/2025, 11:51

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 03/12/2025

09/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:21

Juntada de Petição de resposta

18/11/2025, 08:54

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: O. G. R. D. M.REPRESENTANTE: ALVINA DE SOUZA MELO. REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800314-90.2023.8.15.0331 [Planos de saúde]. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por ORLANDO GABRIEL RODRIGUES, representado por ALVINA DE SOUSA MELO, em face de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA., objetivando o pagamento do valor condenatório em decorrência do êxito na demanda. Após intimada, a parte executada apresentou comprovante de depósito judicial. Ato contínuo, o exequente requereu a expedição do alvará liberatório. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Diante da informação constante nos autos acerca do pagamento voluntário do valor perseguido no cumprimento de sentença, entendo por cumprida a obrigação de pagar que originou o presente pedido, não subsistindo mais razões para a continuidade da demanda, devendo ser extinta. Assim, prevê o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Portanto, o processo deve ser extinto, ante ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. ANTE O EXPOSTO, declaro satisfeita a obrigação de pagar constante do presente cumprimento de sentença, e, por meio de sentença, JULGO EXTINTO o processo, para todos os efeitos legais e jurídicos, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Sem multa e sem honorários, diante do pagamento voluntário, art. 523, §1º do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da importância depositada nos autos em favor do exequente, observando-se a petição ID 124760976 e os poderes específicos do advogado constituído. Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Data e assinatura eletrônicas.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: O. G. R. D. M.REPRESENTANTE: ALVINA DE SOUZA MELO. REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800314-90.2023.8.15.0331 [Planos de saúde]. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por ORLANDO GABRIEL RODRIGUES, representado por ALVINA DE SOUSA MELO, em face de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA., objetivando o pagamento do valor condenatório em decorrência do êxito na demanda. Após intimada, a parte executada apresentou comprovante de depósito judicial. Ato contínuo, o exequente requereu a expedição do alvará liberatório. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Diante da informação constante nos autos acerca do pagamento voluntário do valor perseguido no cumprimento de sentença, entendo por cumprida a obrigação de pagar que originou o presente pedido, não subsistindo mais razões para a continuidade da demanda, devendo ser extinta. Assim, prevê o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Portanto, o processo deve ser extinto, ante ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. ANTE O EXPOSTO, declaro satisfeita a obrigação de pagar constante do presente cumprimento de sentença, e, por meio de sentença, JULGO EXTINTO o processo, para todos os efeitos legais e jurídicos, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Sem multa e sem honorários, diante do pagamento voluntário, art. 523, §1º do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da importância depositada nos autos em favor do exequente, observando-se a petição ID 124760976 e os poderes específicos do advogado constituído. Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Data e assinatura eletrônicas.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: O. G. R. D. M.REPRESENTANTE: ALVINA DE SOUZA MELO. REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800314-90.2023.8.15.0331 [Planos de saúde]. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por ORLANDO GABRIEL RODRIGUES, representado por ALVINA DE SOUSA MELO, em face de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA., objetivando o pagamento do valor condenatório em decorrência do êxito na demanda. Após intimada, a parte executada apresentou comprovante de depósito judicial. Ato contínuo, o exequente requereu a expedição do alvará liberatório. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Diante da informação constante nos autos acerca do pagamento voluntário do valor perseguido no cumprimento de sentença, entendo por cumprida a obrigação de pagar que originou o presente pedido, não subsistindo mais razões para a continuidade da demanda, devendo ser extinta. Assim, prevê o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Portanto, o processo deve ser extinto, ante ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. ANTE O EXPOSTO, declaro satisfeita a obrigação de pagar constante do presente cumprimento de sentença, e, por meio de sentença, JULGO EXTINTO o processo, para todos os efeitos legais e jurídicos, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Sem multa e sem honorários, diante do pagamento voluntário, art. 523, §1º do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da importância depositada nos autos em favor do exequente, observando-se a petição ID 124760976 e os poderes específicos do advogado constituído. Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Data e assinatura eletrônicas.

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 22:29

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/11/2025, 22:29

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 22:29

Sentença

•05/11/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: O. G. R. D. M.REPRESENTANTE: ALVINA DE SOUZA MELO. REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800314-90.2023.8.15.0331 [Planos de saúde]. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por ORLANDO GABRIEL RODRIGUES, representado por ALVINA DE SOUSA MELO, em face de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA., objetivando o pagamento do valor condenatório em decorrência do êxito na demanda. Após intimada, a parte executada apresentou comprovante de depósito judicial. Ato contínuo, o exequente requereu a expedição do alvará liberatório. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Diante da informação constante nos autos acerca do pagamento voluntário do valor perseguido no cumprimento de sentença, entendo por cumprida a obrigação de pagar que originou o presente pedido, não subsistindo mais razões para a continuidade da demanda, devendo ser extinta. Assim, prevê o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Portanto, o processo deve ser extinto, ante ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. ANTE O EXPOSTO, declaro satisfeita a obrigação de pagar constante do presente cumprimento de sentença, e, por meio de sentença, JULGO EXTINTO o processo, para todos os efeitos legais e jurídicos, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Sem multa e sem honorários, diante do pagamento voluntário, art. 523, §1º do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da importância depositada nos autos em favor do exequente, observando-se a petição ID 124760976 e os poderes específicos do advogado constituído. Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Data e assinatura eletrônicas.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0800314-90.2023.8.15.0331. ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a sentença/acórdão TRANSITOU EM JULGADO em 24/07/2025. Em face do trânsito em julgado de Sentença/Acórdão que determina a OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, com fulcro no art. 523, CPC1 c/c art. 338, CNJ2, INTIMO a parte exitosa na Demanda para que, no prazo de 15 dias, apresente: I – o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento; II – preencha todos os requisitos do art. 524 do CPC3. SANTA RITA, 30 de julho de 2025. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(CPC) Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2(Código de Normas Judiciais) Art. 338. Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o servidor, após a juntada da petição de requerimento de execução definitiva, intimará o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, se não o fez ainda: I – o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento; II – preencha todos os requisitos do art. 524 do CPC. 3(CPC) Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. § 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada. § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. § 3º Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência. § 4º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência. § 5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe.

31/07/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

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