Execução Fiscal 0804416-49.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.113.564,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JEAN DA SILVA FARIAS

CPF

Reu

ANDRE ARAUJO PALHANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JEAN DA SILVA FARIAS

CPF

Reu

ANDRE ARAUJO PALHANO

CPF

Reu

MEDFARMACY HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/03/2025, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:58

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:22

Juntada de Informações

02/04/2024, 16:10

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/03/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•24/07/2021, 14:02

13/05/2025, 12:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/03/2025, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:58

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:22

Juntada de Informações

02/04/2024, 16:10

Juntada de Certidão

01/03/2024, 23:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 13:49

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 22:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/10/2023, 22:38

Decorrido prazo de MEDFARMACY HOSPITALAR LTDA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:29

Publicado Edital em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAI Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804416-49.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

16/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/06/2023, 08:24

Nomeado curador

09/06/2023, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:56

Juntada de Certidão

25/04/2023, 08:46

Juntada de Informações

18/04/2023, 12:51

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:50

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

18/02/2023, 10:21

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/09/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA FARIAS em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:38

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO PALHANO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:38

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:43

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 11:45

Deferido o pedido de

19/02/2022, 11:22

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2021, 14:02

Juntada de certidão

24/07/2021, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 12:45

Juntada de

27/05/2021, 12:41

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:58

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 14:31

Decisão

•19/02/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 12:50

Decisão

•18/02/2023, 10:21

Despacho

•09/06/2023, 12:20

Despacho

•19/02/2024, 13:49

Despacho

•13/06/2024, 09:58

Despacho

•07/08/2024, 11:39

Despacho

•13/05/2025, 12:02

Despacho

•26/05/2025, 12:09