Procedimento Comum Cível 0806008-41.2015.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806008-41.2015.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0806008-41.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Sem mais deliberações aparentes a serem tomadas no feito, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se as partes, por seus advogados. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

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22/12/2025, 00:00

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22/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 10:27

Despacho

•19/12/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ALDANY SILVA ALVES REU: LUANA CAVALCANTE CABRAL, JOSE ALBERTO ARAUJO GOMES, CAP - COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GASPAR XAVIER LOPES JUNIOR, JOSE ARTUR MELO DE ALMEIDA, INCOPOST - INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação] Processo nº 0806008-41.2015.8.15.0001 Vistos etc. De exame atento dos autos, observa-se que os promoventes LYLIAN ALVES GOMES, MARIA ALDANY SILVA ALVES e LARRY MARCEL DE SOUSA sagraram-se parcialmente vencedores na presente demanda anulatória, conforme r. acórdão de Id. Num. 113124004 - Pág. 1 / 5. Desenrolando-se processualmente o feito no âmbito do E. TJPB, em virtude da interposição de recursos variados, esses promoventes e os promovidos JOSE ALBERTO ARAUJO GOMES, CAP - COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GASPAR XAVIER LOPES JUNIOR, JOSE ARTUR MELO DE ALMEIDA e INCOPOST - INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA firmaram dois acordos nos autos, relativamente aos dois imóveis litigiosos, quais sejam: (A) 1a transação envolvendo os promoventes e os promovidos JOSE ALBERTO ARAUJO GOMES, GASPAR XAVIER LOPES JUNIOR e JOSE ARTUR MELO DE ALMEIDA, relativamente ao imóvel de Matrícula n. 75.301 (Id. Num. 113124081 - Pág. 1 / 10); (B) 2a transação envolvendo os promoventes e os promovidos JOSE ALBERTO ARAUJO GOMES, CAP - COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e INCOPOST - INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA, relativamente ao imóvel de Matrícula n. 38.713 (Id. Num. 113124095 - Pág. 1 / 3). Tais acordos foram então devidamente homologados pelo Juízo de 2o Grau, conforme decisões de Id. Num. 113124083 - Pág. 1 / 2 e Id. Num. 113124097 - Pág. 1 / 2, as quais transitaram em julgado (Id. Num. 113124100 - Pág. 1). Sob outro aspecto, a própria parte promovente requereu o levantamento das constrições sobre o imóvel (Id. Num. 113198813 - Pág. 1). Diante desse quadro, nada mais resta a este Juízo proceder senão determinar o levantamento dos bloqueios de matrícula outrora determinados através da decisão liminar de Id. Num. 2719677 - Pág. 1 / 3. Consigna-se, por oportuno, que, muito embora a promovida LUANA CAVALCANTE CABRAL não seja signatária de ambas essas transações, este Juízo não consegue divisar legitimidade e/ou interesse de sua parte para questioná-las. Nesses termos, ante a fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DAS PARTES E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, A FIM DE QUE SEJAM LEVANTADOS OS BLOQUEIOS DE MATRÍCULA SOBRE OS IMÓVEIS DE MATRÍCULA N. 75.301 E N. 38.713, outrora determinados por este Juízo. Publique-se. Intimem-se todas as partes deste feito, por seus advogados. OFICIE-SE, com prazo de cumprimento em 05(cinco) dias, ANEXANDO-SE cópia da presente decisão. Outrossim, DESABILITE-SE a d. causídica requerente da petição retro. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

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