Apelação Cível 0808729-38.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.580,80

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

JOSE DA CUNHA SOBRINHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/10/2024, 17:35

Baixa Definitiva

24/10/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 14/10/2024

24/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE DA CUNHA SOBRINHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2024, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:00

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/10/2024, 17:35

Baixa Definitiva

24/10/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 14/10/2024

24/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE DA CUNHA SOBRINHA em 23/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2023, 09:03

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2023, 14:59

24/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2024, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2024, 10:31

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

12/04/2024, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 14:08

Juntada de certidão de julgamento

10/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 22:18

Conclusos para despacho

12/03/2024, 22:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2024, 20:57

Conclusos para despacho

08/11/2023, 06:13

Juntada de Petição de parecer

07/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:10

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2023, 17:03

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 17:03

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2023, 14:59

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2023, 14:59

DECISÃO

•24/04/2023, 21:12

DESPACHO

•14/06/2023, 20:24

DESPACHO

•25/10/2023, 10:10

DESPACHO

•12/03/2024, 20:57

DESPACHO

•14/03/2024, 22:18

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 12:47

PETIÇÃO

•15/04/2024, 15:04

DESPACHO

•25/04/2024, 16:30

DESPACHO

•29/07/2024, 10:31

DESPACHO

•30/07/2024, 16:00

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 21:11