Execução de Título Extrajudicial 0810536-47.2024.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0810536-47.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Arquivado Provisoramente

29/07/2025, 09:27

Juntada de informação

29/07/2025, 09:26

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:52

Publicado Mandado em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:51

Publicado Mandado em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0810536-47.2024.8.15.0731 Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, visando à suspensão do presente feito por 90 (noventa) dias, a fim de aguardar a deliberação da Assembleia Geral de Condôminos sobre proposta de dação em pagamento apresentada pela parte executada. Compulsando os autos, verifico que a proposta de dação em pagamento encontra respaldo nos arts. 139, VI e 922 do CPC, e que a suspensão do feito, em casos como o presente, visa estimular a autocomposição e evitar atos processuais desnecessários. Contudo, cumpre observar que o feito tramita perante o Juizado Especial Cível, sendo regido por princípios que preconizam a celeridade e a simplicidade processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Desse modo, o prazo de 90 (noventa) dias pleiteado se mostra excessivo, podendo comprometer a razoável duração do processo e a efetividade jurisdicional, princípios que também informam o rito sumaríssimo. Diante disso, defiro parcialmente o pedido de suspensão do feito, determinando a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, prazo que entendo suficiente para deliberação da Assembleia Geral de Condôminos sobre a proposta apresentada. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0810536-47.2024.8.15.0731 Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, visando à suspensão do presente feito por 90 (noventa) dias, a fim de aguardar a deliberação da Assembleia Geral de Condôminos sobre proposta de dação em pagamento apresentada pela parte executada. Compulsando os autos, verifico que a proposta de dação em pagamento encontra respaldo nos arts. 139, VI e 922 do CPC, e que a suspensão do feito, em casos como o presente, visa estimular a autocomposição e evitar atos processuais desnecessários. Contudo, cumpre observar que o feito tramita perante o Juizado Especial Cível, sendo regido por princípios que preconizam a celeridade e a simplicidade processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Desse modo, o prazo de 90 (noventa) dias pleiteado se mostra excessivo, podendo comprometer a razoável duração do processo e a efetividade jurisdicional, princípios que também informam o rito sumaríssimo. Diante disso, defiro parcialmente o pedido de suspensão do feito, determinando a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, prazo que entendo suficiente para deliberação da Assembleia Geral de Condôminos sobre a proposta apresentada. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:08

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 10:58

Decisão

•11/06/2025, 11:13

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Provisoramente

Juntada de informação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 27/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 16/06/2025.

Publicado Mandado em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)