Execução Fiscal 0811956-46.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.790,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA RAIANE ALVES CONFESSOR

OAB/PB 26735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

KELLY BIANCA PAULINO DUNGA FERNANDES

Reu

KELLY BIANCA PAULINO DUNGA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:51

Juntada de Certidão

31/07/2025, 07:51

Determinado o arquivamento

03/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:28

Juntada de despacho

02/07/2025, 22:00

Recebidos os autos

02/07/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/02/2025, 15:12

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 03:17

Expedição de Carta.

11/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:48

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:51

Juntada de Certidão

31/07/2025, 07:51

Determinado o arquivamento

03/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:28

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 16:30

Acórdão

•28/05/2025, 09:50

Juntada de despacho

02/07/2025, 22:00

Recebidos os autos

02/07/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/02/2025, 15:12

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 03:17

Expedição de Carta.

11/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:48

Outras Decisões

19/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:29

Juntada de certidão de prevenção

16/09/2024, 10:53

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:42

Indeferida a petição inicial

22/07/2024, 20:42

Conclusos para despacho

16/07/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:35

Determinada a emenda à inicial

06/06/2024, 14:35

Conclusos para despacho

31/05/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 18:18

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 18:18

Despacho

•12/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:29

Decisão

•19/09/2024, 11:06

Decisão

•19/09/2024, 11:06

Despacho

•15/09/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:03

Sentença

•22/07/2024, 20:42

Sentença

•22/07/2024, 20:42

Despacho

•06/06/2024, 14:35

Despacho

•06/06/2024, 14:35

Despacho

•23/04/2024, 11:13

Despacho

•23/04/2024, 11:13