Execução Fiscal 0006055-18.2015.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 692.012,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DIANA MARIA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

OAB/PB 9176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DIANA MARIA COSTA

CPF

Reu

MARIA CLAUDIA RICARTE

CPF

Reu

MAGIANE COM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

MAGIANE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 07:50

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2025, 12:03

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:19

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:14

Expedição de Carta.

10/01/2025, 08:13

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 07:50

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2025, 12:03

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 17:02

Decisão

•19/08/2019, 08:05

19/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:19

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:14

Expedição de Carta.

10/01/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:12

Juntada de documento de comprovação

10/01/2025, 08:09

Juntada de Certidão

10/01/2025, 08:05

Juntada de documento de comprovação

10/01/2025, 07:47

Desentranhado o documento

10/01/2025, 07:43

Juntada de Certidão

10/01/2025, 07:43

Juntada de Certidão

10/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 14:48

Determinada a citação de DIANA MARIA COSTA - CPF: 058.260.653-54 (EXECUTADO) e MARIA CLAUDIA RICARTE - CPF: 610.370.703-05 (EXECUTADO)

03/10/2024, 14:48

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:52

Nomeado curador

27/05/2024, 13:06

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de MAGIANE COM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:46

Publicado Edital em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em f Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0006055-18.2015.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

16/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 09:54

Expedição de Edital.

15/06/2023, 09:51

Deferido o pedido de

30/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

10/05/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:54

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:33

Outras Decisões

09/03/2021, 18:54

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2020, 01:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2020, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 01:07

Conclusos para decisão

16/01/2020, 15:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/10/2019, 15:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/10/2019, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 08:19

Outras Decisões

19/08/2019, 08:05

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 14:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/04/2019, 16:37

Juntada de outros documentos

15/04/2019, 16:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 17:02

Processo migrado para o PJe

18/02/2019, 09:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 01/2019 16:41 TJECC15

30/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2019 NF 05/19

30/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

30/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 12/2018 CORRESPONDêNCIA

14/12/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 21: 11/2018 CORRESP. DEVOLVIDA

23/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2018 EXPEDIR CARTA

15/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2017 P039007170011 13:24:41 ESTADO

29/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2017

27/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 P039007170011 13:07:07 ESTADO

20/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2017 D011622170011 14:53:49 001

25/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 02/2017 MAGIANE COM ATACADISTA DE PRODUTOS ALI

24/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2015 CITE-SE

14/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 04/2015 TJECGN7

08/04/2015, 00:00

Despacho

•17/04/2020, 01:07

Decisão

•09/03/2021, 18:54

Despacho

•17/03/2023, 12:54

Decisão

•30/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:53

Despacho

•27/05/2024, 13:06

Despacho

•12/06/2024, 09:52

Decisão

•03/10/2024, 14:48

Decisão

•05/12/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:12

Despacho

•02/06/2025, 18:56

Despacho

•04/06/2025, 10:09

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 17:02

Decisão

•19/08/2019, 08:05

Despacho

•17/04/2020, 01:07

Decisão

•09/03/2021, 18:54

Despacho

•17/03/2023, 12:54

Decisão

•30/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:53

Despacho

•27/05/2024, 13:06

Despacho

•12/06/2024, 09:52

Decisão

•03/10/2024, 14:48

Decisão

•05/12/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:12

Despacho

•02/06/2025, 18:56

Despacho

•04/06/2025, 10:09

Despacho

•21/08/2025, 12:03