Agravo em Recurso Especial 0802733-87.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ANNALINE AMALIA PORPINO TRAVASSOS

CPF

Autor

CASA DE SHOW RT HALL

Autor

ROBSON TRAVASSOS DA COSTA QUEIROZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064004/2025

03/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1064004/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de ANNALINE AMALIA PORPINO TRAVASSOS, CASA DE SHOW RT HALL e ROBSON TRAVASSOS DA COSTA QUEIROZ

28/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

21/10/2025, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/10/2025, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 17:30

Acórdão

•04/10/2025, 21:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Decisão

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Decisão

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 17:30

Acórdão

•04/10/2025, 21:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Decisão

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Decisão

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Sentença

•04/10/2025, 21:39

Sentença

•04/10/2025, 21:39

Requisição/Solicitação Judicial

•04/10/2025, 21:39

Requisição/Solicitação Judicial

•04/10/2025, 21:39

Sentença

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:39

Documento de Comprovação

•04/10/2025, 21:39

Documento de Comprovação

•04/10/2025, 21:39

Documento de Comprovação

•04/10/2025, 21:39

Documento de Comprovação

•04/10/2025, 21:39

Despacho

•04/10/2025, 21:38

Decisão

•04/10/2025, 21:38